O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), abriu inscrições para o cadastramento e credenciamento de associações não governamentais e órgãos de classe com interesse na área de trânsito que desejem indicar membros para compor e atuar nas Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) da Prefeitura de São Paulo.
A Jari é responsável por julgar os recursos administrativos de penalidade de multa, cancelando ou mantendo as multas de trânsito aplicadas pela municipalidade. É composta por 120 membros, sendo que 40 deles são indicados como sendo da representação das entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito.
As inscrições gratuitas podem ser feitas entre os dias 3 a 14 de dezembro de 2012, das 9h às 17h, no protocolo do Departamento de Operação do Sistema Viário DSV, à Rua Sumidouro nº 740 - Pinheiros. O cadastramento deverá ser feito mediante requerimento endereçado ao diretor do DSV acompanhado dos seguintes documentos:
- nome da associação não governamental ou órgão de classe, endereço, telefones, e-mail e nome para contato;
- ato constitutivo da entidade comprovando sua ligação à área de trânsito;
- memorial que demonstre o vínculo da entidade à área de trânsito, no caso de não constar do seu ato constitutivo a sua ligação;
- comprovação de estabelecimento regular da entidade no Município há no mínimo cinco anos computados a partir da data de protocolo; entre outros.
O edital publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 27/11, estabelece as regras de seleção das entidades (organizações não governamentais, sindicatos e entidades da sociedade civil), sorteando a ordem daquelas que vão indicar os membros da Jari para os próximos 2 anos, à medida que forem surgindo vagas.
Somente serão credenciadas as entidades que atenderem aos requisitos e apresentarem todos os documentos previstos no edital.
Coordenadoria de Comunicação - SMT