Com a volta às aulas na Cidade de São Paulo, é necessário que os pais de estudantes estejam atentos às condições de segurança dos serviços de transporte escolar. Não basta obter a recomendação sobre o motorista com pessoas que já tenham usado o serviço e a escola, também é importante verificar se veículo e condutor atendem a todas as determinações da legislação. Hoje, são 11.373 veículos com CRM (Certificado de Registro Municipal) em São Paulo, sendo 1.897 TEG (Transporte Escolar Gratuito) e 9.476 veículos do transporte escolar privado. Em 2010, eram 10.595 veículos com CRM.
Inicialmente, é preciso checar se o condutor possui CRMC (Cadastro de Condutor do Sistema de Transporte Público Municipal) e se o veículo tem o CRM (Certificado de Registro Municipal). Para saber se um condutor e o veículo estão autorizados, os interessados podem ligar para o telefone 156 ou consultar o site da Prefeitura.
Além disso, é importante verificar as condições de higiene dos carros e se o número de cintos de segurança é igual ao número de crianças, evitando assim que sejam transportadas em pé ou que o veículo tenha uma lotação maior que a permitida pela Lei. Também é aconselhável obter o endereço e telefone do motorista e exigir que o contrato de prestação de serviço contenha tudo o que for combinado entre as partes.
O transporte escolar na cidade de São Paulo é um serviço instituído pela Lei 10.154/86, regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87 e pelas portarias 118/98 e 125/05. O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura. O credenciamento deve observar uma série de requisitos que visam garantir a segurança das crianças. Além do credenciamento, os motoristas, devem apresentar o certificado do curso de treinamento para transporte de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, conforme o Decreto 48.603 de 09/08/2007.
Com o objetivo de garantir um transporte seguro aos estudantes, são realizadas três vistorias por ano, duas semestrais do Detran e uma do DTP (Departamento de Transportes Públicos), nas quais são checadas a documentação e as condições dos veículos. A vistoria deste ano terá início no dia 1º de fevereiro.
Em 2011, foram vistoriados 34.200 veículos, entre transporte escolar privado e TEG, desses 27.209 foram aprovados e 6.991 reprovados. Assim, foram feitas, em média, 154 vistorias/dia no ano passado. Em 2010, foram vistoriados 25.934 veículos, entre transporte escolar privado e TEG, desses 25.147 foram aprovados e 787 reprovados.
Os veículos reprovados na vistoria têm de reparar os itens irregulares e passar por nova inspeção. Caso sejam aprovados, são liberados para operar.
As irregularidades mais comuns são em relação à segurança, pneus e suspensão em más condições e freios gastos. Já em relação à carroceria: carroceria externa em mau estado (batida, pintura em mau estado, arranhões), carroceria interna em mau estado (bancos, revestimentos) e iluminação externa em más condições (farol, lanterna queimada/quebrada/sem funcionar).
Em blitze nas ruas, cabe aos fiscais do DTP, com apoio a colaboração de equipes da São Paulo Transporte (SPTrans), verificar a documentação (do veículo e do condutor) e vistoriar os itens obrigatórios dos serviços de transporte escolar.
No caso dos veículos flagrados pela fiscalização, as punições vão desde uma advertência, passando por multas e até a retenção e apreensão do veículo infrator. O manual de fiscalização do DTP, com todas as infrações e penalidades, está disponível no site da Secretaria Municipal de Transportes (SMT).
Em 2011 foram fiscalizados 9.832 veículos, sendo 9.798 de transporte escolar privado e 34 TEG. Um total de 8.812 veículos não apresentou irregularidades. Por outro lado, foram apreendidos 106 veículos clandestinos.
Mais informações sobre a regulamentação desse serviço podem ser obtidas nos links abaixo:
Coordenadoria de Comunicação - SMT