De 1º de setembro de 2017, quando a Prefeitura de São Paulo começou a fiscalizar o uso das vagas exclusivas para idosos em estabelecimentos comerciais como shoppings e supermercados, até 31 de agosto de 2019, foram lavradas 7.938 autuações por estacionamento irregular nesses espaços.

Em 2017, de setembro a dezembro, foram aplicadas 947 multas; em 2018 (ano todo), 3.606 autuações e em 2019 (até o fim de agosto), 3.385 autos de infração de trânsito foram lavrados. Nesse mesmo período, o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) emitiu mais de 315 mil cartões de estacionamento para idoso. No total, existem 422.400 cartões de idosos ativos na cidade.

A fiscalização em estabelecimentos privados é respaldada pela Portaria nº 66/17 – DSV.GAB, publicada em 2017, e as ações são programadas pela Companhia de Engenharia de Trágefo (CET) ou realizadas por acionamento de munícipes através do telefone 156. É fundamental que os estabelecimentos de uso coletivo organizem adequadamente as vagas reservadas, para que cada vez mais o respeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiências seja preservado.

Idosos devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e deixá-lo visível no painel do veículo para a utilização das vagas exclusivas. É possível solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso pelo Portal 156 e imprimir em casa. Já o atendimento presencial pode ser feito com agendamento prévio no site da SMT ou, sem agendamento, em uma unidade do Descomplica (Campo Limpo, São Miguel, Butantã e Santana/Tucuruvi).

A infração por desrespeito a vagas especiais é gravíssima e gera multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação do condutor.

Direitos nos ônibus

Os idosos que se deslocam de ônibus pela cidade também têm uma série de direitos garantidos, como assento preferencial em todos os veículos e gratuidade na passagem.

O Bilhete Único Especial Idoso é concedido para homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 anos que residam na Região Metropolitana de São Paulo ou em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí. Atualmente existem 1,5 milhão de cartões ativos desse tipo na cidade de São Paulo.

Além disso, idosos podem descer fora do ponto de parada entre as 22h e 5h. O desembarque deverá ser feito sempre em local apropriado, que tenha condições seguras para a parada do veículo, além de estar no trajeto da linha. Caso o motorista não atenda à solicitação, a empresa responsável pelo veículo está sujeita a multa.

Palestra "Mobilidade Segura - Um direito da Pessoa Idosa"

Palestra gratuita realizada pela CET em instituições propõe uma reflexão sobre a mobilidade segura da pessoa idosa, aborda as limitações que surgem com o envelhecimento, as situações de risco na circulação e travessia, estatísticas, estudos de caso e direitos da pessoa idosa, entre outros conteúdos. Com duração de aproximadamente duas horas, educadores da CET e policiais do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CPTran) apresentam uma palestra dinâmica e interativa, que termina com um bingo de Trânsito para a fixação dos conceitos abordados.

Neste mês, estão agendadas as seguintes palestras:
Dia 8/10 – 9h30
Local: Núcleo de Convivência de Idosos (NCI) Jabaquara (zona sul)

Dia 16/10 – 14h00
Local: NCI José Bonifácio (zona leste - Itaquera)

Dia 22/10 – 9h30
Local: NCI Santo Antônio (zona leste – São Miguel Paulista)

Dia 23/10 – 14h
Local: Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (zona leste – São Miguel Paulista)