Processo Administrativo nº 6020.2022/0041441-5

OBJETO: Contratação de empresa para serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos e instalação de 158.145 km de estruturas cicloviárias em vias públicas da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e as demais partes integrantes do Edital.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT comunica que está realizando CONSULTA PÚBLICA, nos termos do artigo 21, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2021 e artigos 23 e 24 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital, relativo à licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da legislação regente e de acordo com as condições estabelecidas no Edital, visando à contratação de empresa para serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos e instalação de 158.145 km de estruturas cicloviárias em vias públicas da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e as demais partes integrantes do Edital.

Tendo em vista a pandemia do coronavírus (COVID-19), os interessados poderão consultar a minuta do edital, dos anexos e do contrato pelos sites https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio, https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/ e pelo link https://cloudprodamazhotmail-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/hleite_prefeitura_sp_gov_br/EqFvR-rvpUxFliwN7a7RPsgBvr6TafsPYbgtUIhv7TFt9A?e=dRx4XN, no período de 11 a 18 de setembro do ano corrente.

As sugestões ou críticas, devidamente identificadas e acompanhadas de argumentação que as justifique, deverão ser efetuadas através do e-mail: smtlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br.

JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

Os sinistros de trânsito matam mais de 1,35 milhão de pessoas e ferem de 20 a 50 milhões de pessoas no mundo por ano e a expectativa é de que este número continue crescendo, junto com o aumento da frota de veículos, para se tornar a sétima maior causa de morte em 2030 (OMS).

A maioria destas mortes ocorre dentro e ao redor de áreas urbanas, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis, como motociclistas, pedestres e ciclistas.

Tendo em vista que a população urbana também está em crescimento, e deve passar de 50% (2007) para 70% (2030), acentua-se a importância das políticas de segurança no trânsito.

Sendo assim, a Organização das Nações Unidas estabeleceu a “Década de Ações para Segurança no Trânsito”, que teve como meta reduzir em, no mínimo, 50% o número de vítimas no trânsito até 2020, prorrogada até 2030.

A Cidade de São Paulo é signatária da ação, tendo como meta reduzir o índice de mortes decorrentes de acidentes de trânsito para 6 a cada 100 mil habitantes até 2020 e, para 3 a cada 100 mil habitantes até 2028.

Com vistas à redução de mortes no trânsito e à promoção da segurança viária e também da mobilidade não motorizada, o atendimento às metas 39 e 41 do Plano de Metas 2021/2024 preve a ampliação das estruturas cicloviárias, objeto deste Termo de Referência, em mais 158.145 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e cinco) metros, para implantação de:
- CICLOVIA, pista exclusiva para bicicletas e outros ciclos, como triciclos, quadricíclos, patinetes, patins, skates e cadeiras de rodas, com separação física entre esse espaço e o tráfego comum;
- CICLOFAIXA, parte da pista de rolamento, da calçada ou do canteiro destinada à circulação especial para as bicicletas, indicada por sinalização específica por placas, pintura do asfalto em vermelho e um desenho de bike para representar e delimitar o espaço, estando localizada próxima ao tráfego comum.
- CICLORROTA, vias tradicionalmente utilizadas por ciclistas e conhecidas como caminhos calmos e mais seguros que os demais, com pouco tráfego automotor, onde os ciclistas compartilham o espaço mais amplo da pista, sendo devidamente sinalizadas com a indicação de sua presença, facultando maior visibilidade destes aos condutores de veículos automotores.
- CALÇADA COMPARTILHADA (com aumento do passeio ou por estreitamento da pista), espaço sobre a calçada ou canteiro central, destinado ao uso simultâneo por pedestres, cadeirantes e ciclistas montados, com prioridade do pedestre, e devidamente sinalizado.

Documentos disponibilizados:

MINUTA DE EDITAL - Documento SEI n° 089518922
TERMO DE REFERÊNCIA - Documento SEI n° 087190234
ANEXOS - Documento SEI n° 088366932
ANEXO I.A: Relação de ciclovias e ciclofaixas
ANEXO I.B: Desenhos funcionais - Disponível em https://1drv.ms/f/s!AmVQbaGOq4fngZZyoz3GmfcfvxjCfQ?e=e28SNB
ANEXO I.C: Relação de gerências CET (área limite de atuação) e das unidades participantes
ANEXO I.D: Estimativas por via - Disponível em https://1drv.ms/f/s!AmVQbaGOq4fngZl4DhmsZvOAoIB1qA?e=phbhZQ
ANEXO I.E: Tabela de serviços por lote
ANEXO I.F: Modelo de declaração de contratação futura
ANEXO I.G: Modelo de declaração de disponibilidade dos veículos e equipamentos
ANEXO I.H: Modelo de carta de autorização para rastreamento
ANEXO I.I: Desenho básico das intervenções - Disponível em https://1drv.ms/u/s!AmVQbaGOq4fnzDR08fVjU3Ta7BXe?e=jilHI6
ANEXO I.J: Planilha Estimativa - Lote 1 - Documento SEI n° 088367106
ANEXO I.K: Planilha Estimativa - Lote 2 - Documento SEI n° 088367205
ANEXO I.L: Planilha Estimativa - Lote 3 - Documento SEI n° 088367363

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL - Documento SEI n° 087190688

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito informa que o Comunicado sobre as contribuições recebidas, bem como suas respostas, foram publicadas no Diário Oficial da Cidade, em 21/09/2023, página 281 e também estão disponíveis no link abaixo:

Consulta Pública n° 02-2023-SMT.GAB

A sessão de abertura da licitação (Concorrência Eletrônica n° 002/SMT/2023) está agendada para 01/11/2023, às 10h00, e ocorrerá através do Portal de Compras do Governo Federal (ComprasGov), conforme comunicado publicado no Diário Oficial da Cidade, de 25/09/2023, página 312.