As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Abaixo somente informações de 2020 e anos anteriores

 

PREGÃO ELETRÔNICO

2020

Número da licitação: 001/2020/SMT-GAB
Processo n° 6020.2019/0012197-8
Objeto: Prestação de Serviços voltados à implantação e operação de ciclofaixa operacional e provisória, designada CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO, através de uma faixa segregada e sinalizada junto ao viário, operada aos domingos e feriados das 7hs às 16hs
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Total por Ativação / Lote
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 06/02/2020
FASE ATUAL: Licitação Revogada
Despacho de Revogação: publicado no DOC de 07/05/2020, página 63
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 002/2020/SMT-GAB
Processo n° 6020.2019/0012406-3
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de software PLATAFORMA GOOGLE MAPS, composto de acessos, API´s (Application Programming Interface) e SDK´s (Software Development kit) da Solução de GIS (Sistema de Informações Geográficas) de Tecnologia Google, serviços contemplados atualmente na Plataforma e aqueles que a Google vier a disponibilizar, pelo período de 12 (doze) meses, com respectivo suporte técnico
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Total
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 22/04/2020
FASE ATUAL: Licitação Deserta
Publicação da Ata: DOC de 23/04/2020, página 60
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 003/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0001103-1
Objeto: Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global por Lote
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 15/04/2020
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 15/05/2020, página 90
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 004/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0000375-6
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia para fornecimento de plataforma digital para atendimento a serviços referentes ao atendimento do cidadão no âmbito do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 26/05/2020
FASE ATUAL: Licitação Revogada
Despacho de Revogação: publicado no DOC de 22/09/2020, página 57
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 005/SMT/2020
Processo n° 6020.2019/0011187-5
Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação compreendendo a implantação, manutenção e disponibilização de solução tecnológica para atendimento, gerenciamento do relacionamento com o cidadão e informatização de serviços públicos no âmbito do Departamento de Transportes Públicos – DTP
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 15/06/2020
FASE ATUAL: Licitação Revogada
Despacho de Revogação: publicado no DOC de 22/09/2020, página 57
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação:006/SMT/2020
Processo n° 6020.2019/0012406-3
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de software PLATAFORMA GOOGLE MAPS, composto de acessos, API´s (Application Programming Interface) e SDK´s (Software Development kit) da Solução de GIS (Sistema de Informações Geográficas) de Tecnologia Google, serviços contemplados atualmente na Plataforma e aqueles que a Google vier a disponibilizar, pelo período de 12 (doze) meses, com respectivo suporte técnico.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global por Lote
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 11/05/2020
FASE ATUAL: Certame Fracassado
Publicação da Ata: DOC de 12/05/2020, página 59
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 007/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0003551-8
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, compreendendo a impressão em padrão laser, monocromática, acabamento automatizado e/ou manual, fornecimento de formulários A4 e A5, alguns com cores e personalizações específicas, entrega dos produtos em locais previamente descritos
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 14/05/2020
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 30/05/2020, página 118
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 008/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0008852-0
Objeto: Aquisição de bens patrimoniais
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global por Item
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 19/05/2020
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 05/06/2020, página 58
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 009/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0001103-1
Objeto: Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global por Lote
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 22/06/2020
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 01/07/2020, página 74
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 010/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0003347-7
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de solução integrada, de mesmo fabricante e controle centralizado, capaz de prover DNS e DHCP de alta performance, escalabilidade, disponibilidade e segurança, Gerenciamento de Endereços IP (IPAM – IP address management), Detecção e Gerenciamento de Ativos de Rede agregando ainda solução de segurança para tráfego DNS incluindo serviço de ativação e suporte técnico.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 08/07/2020
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 16/07/2020, página 76
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 011/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0003465-1
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade HST (Horas de Serviços Técnicos), para serviços técnicos de informática na área de sustentação de sistemas de informação
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 03/08/2020
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 27/08/2020, página 71
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 012/2020-SMT
Processo n° 6020.2019/0012406-3
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de software PLATAFORMA GOOGLE MAPS, composto de acessos, API´s (Application Programming Interface) e SDK´s (Software Development kit) da Solução de GIS (Sistema de Informações Geográficas) de Tecnologia Google, serviços contemplados atualmente na Plataforma e aqueles que a Google vier a disponibilizar, pelo período de 12 (doze) meses, com respectivo suporte técnico
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Total
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 23/07/2020
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 31/07/2020, página 74
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

2019

Número da licitação: 001/SMT/2019
Processo n° 6020.2019/0002488-3
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de infraestrutura de armazenamento distribuída de dados definida por software que permita a centralização com alta disponibilidade entre os Data Centers (Ativo-Ativo) e segurança com garantia de escalabilidade linear sem substituição de equipamentos controladores a fim de prover operações, gestão, monitoramento de suporte técnico a operação/sustentação com grande capacidade de atendimento aos usuários dos sistemas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da Prefeitura da Cidade de São Paulo – SMT com serviços de instalação, configuração e transferência de conhecimentos técnicos
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 15/08/2019
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 22/08/2019, página 83
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 003/SMT/2019
Processo n° 6020.2019/0004692-5
Objeto: Aquisição de poltronas e cadeiras de escritório
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 10/09/2019
FASE ATUAL: Licitação Prejudicada
Despacho: publicado no DOC de 11/10/2019, página 92
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 004/SMT/2019
Processo n° 6020.2019/0006277-7
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de impressos
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global por Item
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 09/10/2019
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho: publicado no DOC de 09/11/2019, página 124
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

Número da licitação: 005/SMT/2019
Processo n° 6020.2019/0004692-5
Objeto: Aquisição de poltronas e cadeiras de escritório
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço Global
Data da Sessão Pública: às 10h00 do dia 23/10/2019
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 02/11/2019, página 129
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão eletrônico

 

CONCORRÊNCIAS

2020

Número da Licitação: 001/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0004329-4
Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia para implantação das obras de ciclovias do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo
Tipo: Menor Preço
Execução: Indireta
Regime: Empreitada por preço unitário
Data e Local de Entrega dos Envelopes: até as 10h00 do dia 13/08/2020, no auditório da CET, localizado na Rua Barão de Itapetininga, 18, térreo, Centro, São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: às 10h30 do dia 13/08/2020, no auditório da CET, no endereço citado acima.
FASE ATUAL: Licitação Revogada
Despacho de Revogação: publicado no DOC de 21/08/2020, página 100
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital desta concorrência

Número da Licitação: 002/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0004562-9
Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia para construção/ implantação de obras de Ciclovias e Ciclofaixas do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, em pavimento de concreto armado e em pavimento de concreto asfáltico, em 2 Lotes
Tipo: Menor Preço
Execução: Indireta
Regime: Empreitada por preço unitário
Data e Local de Entrega dos Envelopes: até as 10h00 do dia 28/09/2020, no auditório da CET, localizado na Rua Barão de Itapetininga, 18, térreo, Centro, São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: às 10h30 do dia 28/09/2020, no auditório da CET, no endereço citado acima.
FASE ATUAL: Licitação Revogada
Despacho de Revogação: publicado no DOC de 21/08/2020, página 100
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital desta concorrência

Número da Licitação: 003/SMT/2020
Processo n° 6020.2020/0005064-9
Objeto Contratação de serviços especializados de engenharia para construção/implantação de obras de Ciclovias e Ciclofaixas do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, em pavimento de concreto armado e em pavimento de concreto asfáltico
Tipo: Menor Preço
Execução: Indireta
Regime: Empreitada por preço unitário
Data e Local de Entrega dos Envelopes: até as 10h00 do dia 24/09/2020, no auditório da CET, localizado na Rua Barão de Itapetininga, 18, térreo, Centro, São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: às 10h30 do dia 24/09/2020, no auditório da CET, no endereço citado acima.
FASE ATUAL: Encerrada
Despacho de Homologação: publicado no DOC de 15/02/2022, página 70 e 71
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital desta concorrência

PREGÃO PRESENCIAL

>>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não efetuou nenhum pregão presencial com status aberto, em andamento ou encerrada no ano de 2020 <<<

2019

Número da licitação: 002/SMT/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo.
Modalidade: Pregão Presencial
Tipo: Menor Preço
Número do processo (interno): 6020.2018/0003543-3
Número do processo (judicial ou TCM): Processo TC/000102/2020
Entrega dos envelopes: às 09h30 do dia 13/01/20
Abertura dos envelopes: às 10h00min do dia 13/01/20
FASE ATUAL: Em andamento (Assunto sendo tratado no processo n° 6020.2022/0032506-4)
Data da suspensão: Comunicado de Suspensão publicado no DOC de 08/01/2020 – Página 81
Ofício SSG Retomada 30004/2022 (TCM): Autorização da retomada do certame
*Solicitado ao departamento responsável o arquivo do Edital do pregão presencial

****************************
Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos
que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o
Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de
Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos