A ampliação da transparência das informações de interesse público e do controle social é fundamental para a redução da corrupção. Desde 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura ao cidadão o direito solicitar dados de interesse público não disponibilizados ativamente pelos órgãos pertencentes aos três poderes da união, aos estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos – como empresas, autarquias e fundações.
Em 2014, a Coordenadoria de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM-SP) promoveu seis oficinas temáticas para detalhar os direitos previstos na LAI e estimular o envio de pedidos de informação à Prefeitura de São Paulo. Nos eventos, dos quais participaram mais de 300 pessoas – entre munícipes e representantes de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, entidades de classe, universidades, empresas e órgãos públicos locais –, a equipe da CGM-SP destacou a importância do controle social na prevenção e combate à corrupção e realizou simulações de pedidos de informação relacionados aos temas abordados (política para as mulheres, moradia, meio ambiente, mobilidade urbana, educação, cultura e política para as crianças e adolescentes).
Para facilitar a elaboração dos pedidos, a CGM-SP elaborou a cartilha “10 Dicas Para Fazer Bons Pedidos de Informação – E Ser Bem Respondido.
Controladoria capacita servidores responsáveis pelo e-SIC
Para conscientizar os servidores municipais sobre a importância da transparência e do controle social e contribuir para a melhoria da qualidade das respostas aos pedidos de informação, a CGM-SP promoveu em 2014 duas oficinas voltadas para as 32 subprefeituras e 18 entidades da administração indireta.
Em dezembro foi criado um programa contínuo de capacitação, com eventos semanais.
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