Informações administrativas e financeiras das empresas, autarquias e fundações municipais passam a ser disponibilizadas no Portal da Transparência

Dados relacionados à Administração indireta, como o cumprimento das metas de desempenho, fluxos de caixa e demonstrativos de resultados passaram a ser publicados regularmente

A Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico apresentaram nesta quinta (27), em um Café Hacker realizado no Mobilab SPTrans, as informações administrativas e financeiras relacionadas às 18 empresas, autarquias e fundações (*) que fazem parte da Administração Indireta que começaram a ser disponibilizados no Portal da Transparência do Município em formato aberto e acessível por máquinas.

>>> Veja o vídeo com a íntegra do Café Hacker

Na abertura do evento, o controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, destacou as iniciativas da Controladoria na ampliação do acesso às informações de interesse público e no fomento ao controle social, como a disponibilização, na íntegra, de todos os contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo com fornecedores e parceiros - iniciativa pioneira no país -, a criação do Catálogo Municipal de Bases de dados e a elaboração do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transparência e Participação Social. “A transparência é o maior antídoto contra a corrupção e a cidade de São Paulo tem obtido avanços muito relevantes, que já começam a ser reconhecidos. Em um recente estudo sobre acesso à informação conduzido pela FVG, o Município de São Paulo obteve a melhor avaliação entre os estados e municípios brasileiros”.

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Transparência e Controle Social

Passarão a ser disponibilizados no Portal da Transparência dados administrativos e financeiros da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), Companhia Paulistana de Securitização (SPCEC), Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), Empresa de Tecnologia e Comunicação do Município (PRODAM), Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia (FUNDATEC), Fundação Theatro Municipal (TMSP), Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), Instituto de Previdência Municipal (IPREM), Serviço Funerário do Município (SFMSP), SPCINE, São Paulo Negócios (SP NEGÓCIOS), São Paulo Obras (SPOBRAS), São Paulo Transporte (SPTRANS), São Paulo Turismo (SPTURIS)São Paulo Urbanismo (SPURBANISMO). Os entes da Administração Indireta recebem anualmente quase 30% dos recursos arrecadados pelo Município - em 2013 o valor destinado às empresas, autarquias e fundações superou R$ 9 bilhões.

A publicação dos dados em formato aberto e acessível por máquinas facilitará o trabalho de controle social e de monitoramento da gestão desenvolvido por movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Passarão a ser publicados regularmente os relatórios relativos ao cumprimento das metas estabelecidas no Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) – criado na gestão Haddad -, os fluxos de caixa, demonstrativos de resultados do exercício e as despesas com pessoal – entre outras informações.

Além de permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações evidenciará o grau de dependência de cada empresa em relação à Prefeitura.

Em sua apresentação, Luis Felipe Vidal Arellano, diretor do Departamento de Capitais e Haveres da Secretaria de Finanças e presidente do Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta explicou as distinções existentes entre as empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta do município e detalhou os dados que passarão a ser publicados regularmente no Portal da Transparência. Arellano também destacou a importância da parceria firmada entre a Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do Município na ampliação do acesso às informações.


Construção coletiva e permanente

No último bloco do evento, o diretor de Transparência Ativa da Controladoria, Gabriel Ponzetto, mostrou como as informações podem ser extraídas do Portal da Transparência e os participantes foram estimulados a fazer sugestões e esclarecer dúvidas (veja as dúvidas e sugestões apresentadas durante o Café Hacker).

De acordo com a metodologia adotada no Café Hacker, que está em sua 10ª edição (veja como foram as anteriores), as sugestões serão compartilhadas com os órgãos envolvidos e poderão resultar em aperfeiçoamentos e no desenvolvimento de novos aplicativos e ferramentas.

(*) Autarquias
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que realizam atividades próprias e típicas de Estado, necessitando de lei específica para sua criação. Possuem autonomia administrativa e financeira, devendo, contudo, atender às estratégias e metas de políticas públicas fixadas para o setor no qual a entidade atua. As autarquias servem ao propósito de melhor organizar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, conferindo maior autonomia e agilidade na gestão destes serviços, sob o controle finalístico da Secretaria à qual o serviço está vinculado.

Fundações
Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou público. Realizam atividades sem fins lucrativos que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, mas que são de interesse da coletividade, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei e estruturadas por decreto. Também gozam de autonomia administrativa e possuem patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção.

Empresas
Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades que exigem maior agilidade e flexibilidade operacionais, como as de caráter econômico ou a prestação de serviços públicos. Diferentemente das autarquias e fundações públicas, não integram a estrutura administrativa do município, regendo-se pelas normas de mercado, exceto quando se trata de bens relacionados diretamente à prestação de serviços públicos. Compõem o orçamento municipal apenas em relação às despesas de investimentos.