A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) disponibilizou este novo serviço aos proprietários de veículos, a partir da zero hora de sábado, dia 8 de outubro de 2016.
Ao receber a Notificação de Autuação o proprietário não precisa ir a um dos Postos de Atendimento do DSV ou encaminhar via Correio a documentação contendo a sua Indicação de Condutor. Todo o processo, incluindo o envio de documentos pode ser feito de modo eletrônico.
Para isso foi criado o portal DSV - Digital que, neste primeiro momento, receberá indicação de condutor de pessoas físicas.
Neste portal, o proprietário do veículo se cadastra, preenche o formulário de Indicação de Condutor, imprimi, colhe as assinaturas do proprietário e do condutor, digitaliza o formulário e o envia via ferramenta.
Após digitalizar o formulário, preenchido e assinado, deverá anexar os seguintes documentos obrigatórios:
- cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir do condutor; e
- cópia simples de documento de identidade (RG,CNH,OAB,etc.) do proprietário do veículo.
A equipe do DSV analisará o formulário (que deverá conter as assinaturas iguais as existentes nos documentos enviados - CNH do condutor, RG, CNH, OAB do proprietário -, de acordo com o que é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Se estiver de acordo, o processo será enviado ao DETRAN (via ferramenta) e aguardará a análise do órgão, o qual verificará se a CNH informada é válida para receber a pontuação. A sua aprovação implicará na transferência dos pontos - do proprietário para o condutor infrator.
A alteração visa tornar o processo de Indicação mais simples, rápido e transparente, proporcionando praticidade e economia ao munícipe. O prazo para a Indicação de Condutor não foi alterado e permanece o que consta na Notificação de Autuação.
O Serviço é totalmente gratuito, e neste início está disponibilizado somente para as pessoas físicas.
Fica mantido o recebimento de indicação de condutor via Correios, devendo ser direcionadas ao Departamento de Operação do Sistema Viário – Rua Sumidouro,740, Pinheiros – São Paulo/SP - CEP 05428-900, junto com uma cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir do condutor e cópia simples de documento de identidade (RG,CNH,OAB,etc.) do proprietário do veículo, até a data limite que consta na notificação da autuação, e nos postos de atendimento do DSV, localizados nos seguintes endereços:
De segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 18 horas.
- DETRAN Armênia: Av. do Estado, 900, térreo - próximo ao Metrô Armênia.
- DETRAN Interlagos: Av Interlagos, 2225 (Shopping Interlar);
- DETRAN Aricanduva: Av. Aricanduva, 5555 (Shopping Aricanduva).
Coordenadoria de Comunicação - SMT