A Secretaria Municipal de Transportes publicou no último dia 17 de outubro a portaria 153/07, que prevê mudanças nos atos de transferência de alvarás. A partir de agora, para renovar o alvará, fazer inclusão, manutenção, troca de co-titular, segundo motorista ou preposto, os taxistas e interessados deverão comparecer pessoalmente ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para obter uma Certidão de Regularidade prévia.

O DTP esclarece que essa medida é para adequar os procedimentos referentes à utilização da permissão, garantindo mais transparência e segurança aos taxistas da capital. 

Em agosto, a Secretaria Municipal de Transportes criou uma Comissão de Averiguação Preliminar para apurar as denúncias sobre irregularidades na transferência e uso indevido de alvarás de táxi. O alvará de estacionamento é uma concessão da Prefeitura Municipal de São Paulo, portanto, não pode ser comercializado. A lei permite somente a transferência gratuita entre pessoas físicas ou jurídicas desde que satisfaçam as exigências legais para essa autorização.

Para dar mais agilidade ao procedimento, taxistas e interessados podem retirar com antecedência, no próprio balcão de atendimento do DTP a Certidão de Regularidade. Depois de passar por uma atualização cadastral, os interessados devem entregar (original e cópia) dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (R.G.); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência (recente). O requerimento fornecido pelo DTP deverá ser entregue preenchido, de próprio punho, pelos interessados que se comprometem pela veracidade de seu conteúdo.

Após a atualização cadastral e a emissão da certidão, a transferência ocorre normalmente. O procedimento será concluído quando a documentação do veículo estiver em nome do novo titular, o laudo de vistoria for aprovado e o alvará emitido.

Atualmente cerca de 33 mil táxis circulando pelas ruas de São Paulo. Em média 1000 taxistas são atendidos diariamente no DTP. O maior movimento, segundo o departamento acontece nos dias de renovação de alvarás (5, 15 e 25). Para evitar filas, o taxista também pode colaborar, antecipando a renovação da sua permissão em até 30 dias.

Por meio dessas medidas a Secretaria Municipal de Transportes espera inibir as práticas irregulares de comercialização e aluguel de alvarás.