Processos

DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS

Além da concepção de composição, funcionamento e transparência no procedimento de seleção e indicação de membros, na JARI de São Paulo, a distribuição de processos entre as juntas é feita eletronicamente, via sistema de processamento de dados, visando a distribuição equânime e aleatória dos processos entre as juntas e seus membros.

Também a atribuição da "pauta" (blocos de processos distribuídos pelo sistema a cada membro em cada reunião) dentro das juntas e turmas obedece a uma escala mensal interna que só é conhecida dos membros da junta, escala esta estabelecida pelo Presidente na primeira reunião do mês.

A sistemática de distribuição eletrônica pelas Juntas e membros e escala interna dentro de cada junta, por si já garantem a imparcialidade e a igualdade para os recorrentes, bem como inibem completamente o direcionamento no protocolo de recursos ou interferências externas ilegais e imorais para intersessão a favor deste ou daquele recorrente.


ANTECEDENTES DOS RECORRENTES

Na capa do processo, impressa no ato do protocolo, constam todos os dados do cadastro do veículo, do recorrente, da autuação da infração e seu histórico de multas e recursos, além de outras informações úteis aos membros.


ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

Antigamente, os processos eram microfilmados, hoje são digitalizados antes de irem para reciclagem de papel.

Portanto, todos os processos que a JARI de São Paulo decidiu desde 1973, quando o trânsito foi municipalizado, encontram-se arquivados e podem ser consultados em relação a qualquer dúvida sobre qualquer fato em sua decisão.