Medidas de Proteção Social - COVID-19

*Em atualização

 Legislação: 

Acessibilidade - Pessoa Com Deficiência (legislação consolidada)

Coronavírus/Covid -19 - Assistência Social (legislação consolidada)

Coronavírus/Covid-19 - Educação (legislação consolidada)

Direitos Humanos - Mulher (legislação consolidada)

>Lei 17.341 de 18/05/2020 - Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

>Decreto 59.500 de 08/06/2020 - Regulamenta a Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

>Decreto 59.537 de 16/06/2020 - Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.

>Decreto 59.618 de 15/07/2020 - Delega competência aos Secretários Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania para celebrar consórcio com municípios do Estado de São Paulo objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência.

>Portaria SMDHC 42 de 24/07/2020 - Constitui o Fórum Municipal de Mulheres Negras, previsto Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

>Lei 17.446 de 09/09/2020 - Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.

>Lei 17.450 de 09/09/2020 - Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

Direitos Humanos - Idosos (legislação consolidada)

Pop Rua e Comunidade - Zeladoria 

>Decreto 59.246 de 28/02/2020 - Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.

>Portaria Intersecretarial N° 04/SMSUB/SMDHC 2020

>>> Medidas de Proteção Social<<<

Mulheres - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

  • Campanha #seguimosperto,realizada pela SMDHC, com o objetivo de informar que mesmo durante a pandemia, os equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência permanecem em funcionamento, bem como telefones de contato dos mesmos.
  • Fortalecimento do  CANAL DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA contra a Mulher pelo Portal SP 156; 
  • 60 atendentes mulheres foram capacitadas para realizar atendimento humanizado para mulheres que acionarem o 156 procurando por informações, orientações ou mesmo denúncia de violência doméstica.
  • Numa parceria com a empresa Philip Morris, que viabilizou a impressão de 1.000 cartazes informativos, foram afixados em pontos de venda da empresa em bairros identificados pela SMDHC como mais vulneráveis para mulheres.
  • Além disso, foram afixados cartazes informativos nos 31 terminais de ônibus da Cidade, em parceria com a SPTRANS.
  • Até o momento, foram 444 atendimentos realizados.
  • Auxílio-hospedagem: R$ 400 mensais, para mulheres vítimas de violência em situação de extrema vulnerabilidade, durante o período de calamidade pública.
  • Até março/21, são 284 mulheres beneficiadas.
  • Através de parceria com a OPAS/OMS, foi realizada capacitação para as servidoras dos equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência.
  • Foram abordados temas como saúde mental – de quem atende e de quem é atendida, a perspectiva de gênero, as principais medidas de prevenção contra a COVID-19 e a preparação para a fase de reabertura dos serviços. 

Idosos 

  • Linha de aplicação emergencial - Covid 19 do Fundo Municipal do Idoso (FMID)
  • APP de Envelhecimento Ativo: Programa Whatsapp Solidário
  • É um programa para a manutenção da escuta ativa qualificada e de atividades virtuais, tais como, oficinas, fóruns, palestras, lives, para idosos neste período de isolamento social, com o propósito de proporcionar o envelhecimento ativo.
  • Blog InterATIVIDADE - Um espaço de interlocução dos programas oferecidos pela Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa para que as pessoas idosas possam ter acesso as atividades neste período de distanciamento social.
  • Monitoramento e Capacitações para as ILPI Filantrópicas
  • Parceria realizada com instituições de saúde e universidade para oferecer capacitações e monitoramento às ILPI filantrópicas do município de São Paulo, a fim de instruir colaboradores sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao covid-19.

Programa Cidade Solidária

  • Lançado em 07/04 
  • Pacto Social entre poder público e sociedade civl para prstar ajuda às pessoas atingidas pela pandemia
  • Informações atualizadas diariamente no site: www.spcidadesolidaria.org
  • Até dez/21 foram entregues 5,3 milhões cestas básicas, o equivalente a 68.853 toneladas de alimentos 
  • 3,4 mil entidades sociais realizam a distribuição das cestas.
  • 1.382.744 kits de higiene e limpeza fornecidos;

Pop Rua e Comunidade

Atenção Básica: 

  • 12,5 mil ações em comunidades 
  • 1,3 milhão de pessoas abordadas 
  • Ações realizadas desde 19/04/2020

Consultorio de Rua 

  • 14,6 mil pessoas cadastradas 
  • Mais de 25 mil abordagens 
  • 1,3 mil ações de Covid realizadas nos equipamentos sociais e rua 
  • Cerca de 4,5 mil consultas médicas 
  • Mais de 11,5 mil atendimentos (outros profissionais de nível superior)

Rede Cozinha Cidadã 

  • Até dez/21 - Distribuiu 4.226.823 marmitas para a população de rua 
  • Rede Cozinha Cidadã Comunidades - 2.805.100 marmitas
  • Acesse os contratos detalhados na página Contratos Emergenciais - Covid-19 do Portal Transparência Covid-19

Sampa + Solidária

  • 586 iniciativas de ações de solidariedade cadastradas na plataforma;
  • 150 mil copos de água, 60 mil máscaras, 4 mil luvas e 32 mil embalagens de marmitex. 

Mapa com ações PopRua e endereços de serviços COVID-19 (GoogleMaps)

Novas Vagas de Acolhida 

  • 4.072 vagas de 16h p/24h
  • 12 novos centros de acolhida para adultos em caráter emergencial (1.072 vagas)
  • 1 Centro de Acolhida Especial para Famílias (260 vagas)
  • 1 Centro de Acolhida Especial para Idosos (207 vagas)
  • 1.539 novas vagas
  • parceria inédita com Hotéis: 430 vagas para ampliação da rede de atendimento para idosos e PCD em situção de rua
  • 2 novos núcleos de convivência (banho e refeições)
  • campanha de atualização do CADÚNICO: mais de 6,5 mil famílias cadastradas

Ação Vidas no Centro

  • A Ação Vidas no Centro, iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e Assistência e Desenvolvimento Social, teve início em abril de 2020 com a oferta de sanitários, banhos e lavanderias para pessoas em situação de vulnerabilidade social na região do Triângulo SP e Centro Histórico.
  • O objetivo é minimizar o impacto da proliferação do coronavírus entre a população em situação de vulnerabilidade social na região central cidade.
  • Em andamento
  • Em 2021, estão em operação cinco estações com serviços de banhos e WC: República, Sé, Largo do Paissandu, Parque Dom Pedro e Praça Julio Prestes.
  • Quatro estações oferecem o serviço de lavanderia.
  • Investimento até agosto/21: R$ 9.127.000,00.

    2020:
  • Em 2020, foram sete estações em funcionamento com serviços de banhos e WC: Praça da República, Praça da Sé, Largo São Francisco, Parque Dom Pedro, Praça Júlio Prestes, Largo do Paissandu e Largo General Osório.
  • Cinco estações ofereceram serviços de lavanderia.
  • Investimento total: R$ 34.494.000,00.

Renda Básica Emergencial/2021

  • Beneficiados 1.287.422 cidadãos
  • Investimento previsto de R$ 398 milhões
  • Três parcelas de R$ 100,00 (Março, Abril e Maio) 
  • Em 2020, 1.265.827 pessoas receberam o Renda Básica Emergencial.

Cultura

  • R$ 100 Milhões
  • Plano de Amparo à Cultura (PROMAC - Espaços culturais, Casas Noturnas)
  • R$ 20 milhões de suplementação na Lei Aldir Blanc, totalizando R$ 90,4 milhões
  • 8 mil profissionais (936 Estabelecimentos e 3.943 Grupos ou Indivíduos)

Habitação - Entregas de Unidades Habitacionais

A entrega de unidades habitacionais foi encarada pela Secretaria Municipal de Habitação como serviço emergencial de saúde já que a maioria das famílias beneficiadas nos programas habitacionais do município vive em assentamentos precários ou ocupações e, por isso, estão mais expostas aos riscos gerados pela pandemia.

  • Já foram entregues 1713 unidades habitacionais referentes aos conjuntos habitacionais Augusto Amaral (300), Osório C e D (365), Ponte Baixa B (280), Chafariz de Pedra (768).

Para isso, foi criado um plano administrativo de entregas com diversas medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação da Covid-19.

Plano Administrativo

  • atendimento escalonado com hora marcada
  • assinatura de contratos em mesas separadas
  • aferição da temperatura
  • além da disponibilização de luvas, máscaras, álcool em gel e canetas individuais para cada contemplado
  • a mudança das famílias também está sendo realizada de forma escalonada e individualizada

Instalação de Lavatórios Comunitários
(
Em parceria com empresas privadas e organizações sem fins lucrativos)

  • 378 pias instaladas em favelas e ocupações vulneráveis 
  • A iniciativa já atendeu 78 comunidades e está beneficiando mais de 800 mil pessoas que passaram a ter pontos para a higienização das mãos, medida que é uma das formas mais eficaz de prevenção ao coronavírus.
  • Para a viabilidade do processo de instalação das pias, o departamento social da Sehab realizou o mapeamento e levantamento de diversas comunidades da capital, considerando aspectos de vulnerabilidade social e fluxo de moradores.

Distribuição de 100 mil Máscaras

  • Para não permitir o descontrole na transmissão do vírus nos conjuntos habitacionais e nas comunidades, foi realizada a distribuição de 100 mil máscaras para famílias de várias regiões da cidade.

Testes de Covid19 em Comunidades

  • Programa de testagem para detecção da Covid19 em áreas de maior vulnerabilidade social.
  • Parceria com o Governo de São Paulo e o Instituro Butantã.
  • O projeto começou com 3,5 mil testes sorológicos realizados no dia 14 de julho no bairro União de Vila Nova, mais conhecido como Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital.
  • Outro local que recebeu os testes foi Brasilândia, na Zona Norte, área com a maior taxa de infectados na capital.
  • As testagens duraram três meses e foram realizadas nas principais comunidades da cidade.
  • Ao todo, o Instituto Butantã disponibilizou 2 milhões de testes para o programa.

 Pessoas com Deficiência - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)

  • Centro de Acolhida Emergencial para PCD, em funcionamento desde 03/04/2020, oferece 200 vagas. Em 01/09/2020, 69 pessoas com deficiência estavam acolhidos no local, que fica na região da Luz.
  • 498 atendimentos realizados pela Paraoficina Móvel.
  • R$ 400 mil em investimentos na Central de Acessibilidade Comunicacional.
  • Canal do aplicativo CIL – Central de Intermediação em Libras para atendimentos relacionados ao COVID-19.
  • De 28/04 a 01/09, foram realizados 2.056 atendimentos pelo aplicativo CIL, 166 pelo canal COVID-19 e 485 pelo canal 156.
  • 4 tablets disponibilizados para testes em atendimento remoto e terapias em casa para a Rede CER.

Investimentos SMPED durante a pandemia

  • Total de R$ 1,17 milhão nas ações
  • Máscaras de tecido para instituições.
  • Luvas descartáveis para instituições.
  • Frascos de álcool em gel para instituições.
  • Paraoficina Móvel
  • Central de Intermediação em Libras (CIL)
  • Criação e manutenção do CET Tietê.
  • Projetos escolhidos no Chamamento Público.

Algumas ações foram feitas por articulação com empresas privadas pela Coordenação de Relações Institucionais da SMPED, outras com orçamento da Secretaria.

Educação - Leve Leite 

  • O Programa Leve Leite, durante o período de enfrentamento do coronavírus, atende 320 mil crianças da rede.
  • Com a extensão do período sem aulas, o programa está sendo ampliado para mais 2,4 mil crianças que aguardam o atendimento nos CEIs e estão cadastradas no CadUnico.
  • O investimento para esse atendimento é de R$ 65 milhões.

Educação - Cartão Alimentação/Merenda

  •  41.039.387 alunos beneficiados 
  • Os valores transferidos serão repassado de acordo com a Etapa do Ensino em que o estudante o estiver matriculado.
  • Educação infantil de 0 (zero) a 4 (quatro) anos: R$101,00 (cento e um reais);
  • Educação infantil de 5 (cinco) a 6 (seis) anos: R$ 63,00 (sessenta e três reais);
  • Ensino fundamental e médio: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
  • Os estudantes serão atendidos com o benefício do cartão alimentação enquanto durar a situação de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), estabelecida no Decreto Municipal nº 59.283/2020.

Educação - Orientações para a Rede Municipal de Ensino 

Nos links abaixo você encontra páginas dedicadas às perguntas frequentes sobre as ações adotadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Coronavirus).

Confira os principais assuntos:

 Banco de Alimentos

  • O Programa Municipal Banco de Alimentos (PMBA) segue atendendo as entidades assistenciais cadastradas, encaminhando alimentos perecíveis e não perecíveis para a população em situação de vulnerabilidade.
  • As doações que o Banco recebe são submetidas a um processo de triagem, que avalia o que está apto para o consumo antes de encaminhar os alimentos para as entidades.
  • Em andamento:
  • Ao longo de todo o ano de 2021, incluindo na fase emergencial, tanto o PMBA quanto o programa de Combate ao Desperdício de Alimentos continuam em atividade.
  • O programa de Combate ao Desperdício de alimentos atua juntamente com as entidades credenciadas pelo PMBA na sensibilização de feirantes para doações de frutas, legumes e verduras em boas condições de consumo.
  • No caso do Combate, atualmente são 10 feiras credenciadas, o mercado Kinjo Yamato e a Central de Abastecimento Pari.
  • Em 2021, o programa Combate ao Desperdício arrecadou 20.297,37 Kg, representando 4,18 % das doações feitas ao Banco de Alimentos, atualmente em 718 toneladas.

Banco de Alimentos - Balanço 2020

  • Atingiu a marca inédita de 2,3 mil toneladas de alimentos distribuídos
  • Aproximadamente 280 mil pessoas atendidas
  • 410 entidades credenciadas

Orientações sobre o NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) em 4 idiomas para pessoas em situação de rua

Saiba mais:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania 

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Habitação 

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência 

Secretaria Municipal da Fazenda 

Secretaria Municipal da Saúde