A Secretaria Municipal de Finanças, nos termos do Decreto n.º 48.042, de 26 de dezembro de 2006, promove Consulta Pública visando ao processo licitatório para contratação do Sistema Tributário Paulistano. Esta consulta tem por finalidade oferecer oportunidade ao mercado, às entidades e à sociedade, para apresentar questionamentos, sugestões e propostas.

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento, customização e implantação de um Sistema Tributário Paulistano (STP), nos termos deste Edital e seus Anexos:

Edital - Sistema Tributário v 2 07
Anexo I - Sistema Tributário (Memorial Descritivo) v 2 07
Anexo II - Sistema Tributário (Ambiente Tecnológico da SF) v 1 09
Anexo III - Sistema Tributário (Declaração Cumprimento Requisitos Obrigatórios) v 1 01
Anexo IV - Sistema Tributário (Avaliação Técnica da Empresa) v 1 10
Anexo V - Sistema Tributário (Avaliação Requisitos Técnicos) 1 14
Anexo VI - Sistema Tributário (Termo Concordância Avaliação Técnica) v 1 09
Anexo VII - Sistema Tributário Paulistano (Minuta de Contrato) v 1 05

A referida contratação se justifica pela necessidade de:

a) promover a excelência em gestão tributária e atingir níveis elevados de eficiência, eficácia e efetividade no cumprimento de suas missões institucionais, a Secretaria Municipal de Finanças deve investir continuamente em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, aprimorando a qualidade de seus serviços e a administração dos tributos arrecadados pela Prefeitura do Município de São Paulo;

b) proporcionar a integração dos diversos cadastros e sistemas, garantindo a integridade e a segurança da informação.

c) elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Município de São Paulo, o Sistema Tributário Paulistano, mediante a revisão das cadeias produtiva e associativa da informação deverá possibilitar ao contribuinte maior facilidade no atendimento de suas obrigações tributárias, proporcionando melhoria da arrecadação e da imagem da Administração Municipal junto à sociedade.

d) adequar-se à evolução tecnológica e ao dinamismo da sociedade, sem abrir mão da segurança e transparência.

O prazo de duração do Contrato é de 36 (trinta e seis meses), a contar da sua assinatura.

Os interessados deverão enviar questões e sugestões à Secretaria Municipal de Finanças, no endereço eletrônico sistematributario@prefeitura.sp.gov.br entre as 8 horas de 17 de fevereiro de 2012 e às 24 horas de 28 de fevereiro de 2012.