Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares

COMUNICADO

A Comissão Eleitoral se reuniu para deliberar a respeito das eleições em Pirituba, Lajeado e Pinheiros, que tiveram seus resultados impugnados na votação do domingo (06/10) pelo Ministério Público. Em Lajeado, a decisão foi revista porque identificou-se que não houve prejuízo a um único candidato que teve seu número na urna, diferente do informado previamente durante a preparação para as eleições. Portanto, o pleito foi confirmado.

Em Pinheiros, também houve uma revisão e a eleição só será refeita nas duas escolas onde aconteceu atraso no início da votação. Já em Pirituba, será refeita totalmente porque houve 11 números de candidatos nas urnas que não coincidiram com os informados na lista inicial. Os erros das eleições estão sendo apurados. As novas eleições em Pirituba e nas escolas Oswaldo Aranha e Fernão Dias Paes, em Pinheiros, serão no dia 01/12.
 

 

As candidaturas abaixo listadas, em razão de Mandado de Segurança, serão consideradas deferidas sub judice, de forma que os votos atribuídos a estes candidatos serão considerados válidos.

• Aline Bezerra Rodrigues Ribeiro – CT Sapopemba – Deferida sub judice
• José Paulo Novaes da Silva – CT Casa Verde – Deferido sub judice
• Luciano Dantas da Silva – CT Cidade Tiradentes II – Deferido sub judice
• Roseli da Costa Abad Augustowsky – CT José Bonifácio - Deferida sub judice
• Sheila Reis dos Santos – CT Sacomã – Deferida sub judice
• Edson Fernando Lins da Silva – CT Sacomã - Deferido sub judice
• Irani Mendonça de Aguiar – CT Pirituba - Deferida sub judice
• Valdirene Medeiros Paixão – CT Penha - Deferida sub judice

- Relatório de encerramento

 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Os Conselhos Tutelares terão novos membros eleitos para o período de 10/01/2020 a 09/01/2024. O processo de escolha foi definido em reunião extraordinária em 15/05/2019 e será conduzido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais na cidade de São Paulo até 30/05/2019, poderão votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo. 

A eleição foi no dia 06/10/2019 e visa compor os 52 Conselhos Tutelares do município, cada qual com 05 membros titulares, totalizando 260 vagas titulares e, tantos quantos forem eleitos, os suplentes daquela região.

- CONSULTE AS ATAS E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

Mais informações, confira no edital abaixo:

Edital 001/CMDCA-SP/2019

Anexo I - Cronograma

Anexo II – Requerimento de Inscrição

Anexo III – Declaração de Residência

Anexo IV – Modelo de Currículo

Anexo V – Comprovação de atuação profissional ou voluntária

Anexo VI – Declaração de dedicação exclusiva

Anexo VII – Declaração de veracidade da documentação

Anexo VIII – Modelo de Solicitação de Recurso

Anexo IX – Relação de Conselhos Tutelares do Município

 - Nota Técnica - Esclarecimentos sobre critérios de definição do De/Para referente às eleições do Conselho Tutelar 2019 ODT | PDF | DOC

- Lista de candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 02/07/2019 – páginas 72 a 77)
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- Retificação da lista de Candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 03/07/2019 – página 115)
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- Lista final de candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 19/07/2019 – páginas 39 a 42)
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- Lista final de candidaturas Deferidas e Indeferidas com motivos de indeferimento (Publicada em D.O.C. em 27/07/2019 – páginas 64 a 67)

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- Lista de locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 01/08/2019 - páginas 73 a 87)

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- Lista de locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 23/08/2019 - páginas 47 a 61)

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- Números de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 28/08/2019 - páginas 46 a 49)

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- Lista final de locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 13/09/2019 - páginas 50 a 64 )

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