Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares terão novos membros eleitos para o período de 10/01/2020 a 09/01/2024. O processo de escolha foi definido em reunião extraordinária em 15/05/2019 e será conduzido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais na cidade de São Paulo até 30/05/2019, poderão votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo. As inscrições das candidaturas devem ser realizadas até 17/06/2019 na Sede do CMDCA, na Rua Líbero Badaró, 119, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A eleição será no dia 06/10/2019 e visa compor os 52 Conselhos Tutelares do município, cada qual com 05 membros titulares, totalizando 260 vagas titulares e, tantos quantos forem eleitos, os suplentes daquela região.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

Mais informações, confira no edital abaixo:

Edital 001/CMDCA-SP/2019

Anexo I - Cronograma

Anexo II – Requerimento de Inscrição

Anexo III – Declaração de Residência

Anexo IV – Modelo de Currículo

Anexo V – Comprovação de atuação profissional ou voluntária

Anexo VI – Declaração de dedicação exclusiva

Anexo VII – Declaração de veracidade da documentação

Anexo VIII – Modelo de Solicitação de Recurso

Anexo IX – Relação de Conselhos Tutelares do Município

- Lista de candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 02/07/2019 – páginas 72 a 77)
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- Retificação da lista de Candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 03/07/2019 – página 115)
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