Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS é um órgão de instância colegiada, de natureza permanente, consultiva, de composição paritária, e vinculada à da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.. Criado pelo artigo 192 da Lei 16.050 de 31 de Julho de 2014 (Plano Diretor Estratégico), regulamentado pelo Decreto 57.058 de 14 de Julho de 2016, tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas municipais para o desenvolvimento rural sustentável e solidário, bem como acompanhar e monitorar sua execução.

O CMDRSS é uma instância de apoio a entidades, organizações e movimentos de agricultores do município de São Paulo, sendo responsável por exercer o controle social das políticas públicas para agricultura e para o desenvolvimento rural, estimulando a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação decorrentes da implementação de políticas.

Cabe ao CMDRSS receber, analisar e realizar encaminhamento, quando necessário, aos órgãos competentes, referente às denúncias e demandas dos agricultores do município de São Paulo, assim como subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável – PMADRSS, previsto no artigo 191 do Plano Diretor Estratégico. As reuniões do CMDRSS ocorrem na última quinta-feira de cada mês e é aberta à participação de cidadãs e cidadãos interessados.

Conferências públicas:

1ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável da Cidade de São Paulo

1ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável da Cidade de São Paulo - RELATÓRIO FINAL