1. O que é o serviço?
O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho é uma rede de unidades de atendimento aos cidadãos que buscam orientação e inserção no mercado de trabalho.
O Cate tem como finalidade captar, cadastrar e oferecer aos desempregados e trabalhadores em situação de vulnerabilidade, vagas para reinserção no mercado de trabalho, bem como promover ações de fomento ao empreendedorismo e autoemprego, além de prestar os seguintes serviços de atendimento ao cidadão:
(a) formalização do Microempreendedor Individual (MEI);
(b) orientação trabalhista e previdenciária para pessoa física e microempreendedor individual;
(c) programas sociais voltados à inserção socioeconômica;
(d) programas de apoio do trabalhador e/ou de fomento ao empreendedorismo.
2. Quando solicitar?
- Para o trabalhador, quando necessitar buscar vagas de emprego, solicitar orientações trabalhistas, tirar carteira profissional ou solicitar seguro desemprego.
- Para o empregador, quando necessitar prospectar profissionais para vagas ofertadas.
- Para o Microempreendedor Individual (MEI), quando precisar se formalizar, regularizar situação cadastral ou encerrar o cadastro como MEI.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
CPF, RG, Carteira de Trabalho (CTPS), pode ser o modelo digital, PIS, PASEP,NIS, ou NIT. Caso o trabalhador não possua PIS, o número deste documento será gerado no primeiro atendimento.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
LEI 7998/1990; DECRETO 76403/75; decreto nº 56.474, de 5 de outubro de 2015.
6. Taxas cobradas
Gratuito.
7. Prazo para a prestação do serviço
A disponibilização de informações sobre o funcionamento das unidades do Cate é imediata.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
- Acionar os canais de atendimento
- Solicitar informação.
Cadastro de vagas de emprego
Portal Cate
Carteira de Trabalho e Seguro-Desemprego
Portal Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/)
Habilitação do seguro-desemprego
• Formalização do MEI - Microempreendedor Individual
• Agendamentos: Central SP 156 ou https://sp156.prefeitura.sp.gov.br