Informações sobre o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo

1. O que é o serviço?
O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) é uma rede de unidades de atendimento aos cidadãos que buscam orientação e inserção no mercado de trabalho.

O CATe tem como finalidade captar, cadastrar e oferecer aos desempregados e trabalhadores em situação de vulnerabilidade, vagas para reinserção no mercado de trabalho, bem como promover ações de fomento ao empreendedorismo e autoemprego, além de prestar os seguintes serviços de atendimento ao cidadão:

(a) formalização do Microempreendedor Individual (MEI);
(b) orientação trabalhista e previdenciária para pessoa física e microempreendedor individual;
(c) programas sociais voltados à inserção socioeconômica;
(d) programas de apoio do trabalhador e/ou de fomento ao empreendedorismo.

2. Quando solicitar?
- Para o trabalhador, quando necessitar buscar vagas de emprego, solicitar orientações trabalhistas, tirar carteira profissional ou solicitar seguro desemprego.
- Para o empregador, quando necessitar prospectar profissionais para vagas ofertadas.
- Para o Microempreendedor Individual (MEI), quando precisar se formalizar, regularizar situação cadastral ou encerrar o cadastro como MEI.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

- Praça de atendimento própria - Endereços das unidades do Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor de São Paulo - CATe:

 

Centro/Sul
CATe Central - Av. Rio Branco, 252
CATe Interlagos - Av. Interlagos, 6122
CATe Jabaquara - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314
CATe Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian, 416
CATe Parelheiros - Av. Sadume Inoue, 5252
CATe Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54
CATe Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59
CATe Vila Prudente - Av. do Oratório, 172

 

Zona Noroeste
CATe Lapa - Rua Guaicurus, 1000
CATe Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201
CATe Pirituba - Av. Dr. Felipe Pinel, 12
CATe Perus - Rua Ylídio Figueiredo, 349
CATe Jaraguá - Estrada de Taipas, 990
CATe Santana - Av. Tucuruvi, 808
CATe Brasilândia - Av. João Marcelino Branco, 95
CATe Jaçanã - Rua Luis Stamatis, 300

Zona Leste
CATe São Mateus - Av. Ragueb Chohfi, 1400
CATe Cidade Tiradentes - Rua Milagre dos Peixes, 357
CATe Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, 851
CATe São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76
CATe Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 3012
CATe Penha - Rua Candapuí, 492
CATe Guaianases - Rua Hipólito de Camargo, 479
CATe Sapopemba - Av. Sapopemba, 9064

 


4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
CPF, RG, Carteira de Trabalho (CTPS), PIS, PASEP,NIS, ou NIT. Caso o trabalhador não possua PIS, o número deste documento será gerado no primeiro atendimento.

5. Legislação/Norma que regula o serviço
LEI 7998/1990; DECRETO 76403/75; decreto nº 56.474, de 5 de outubro de 2015.

6. Taxas cobradas
Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço
A disponibilização de informações sobre o funcionamento das unidades do CATe é imediata.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
- Acionar os canais de atendimento
- Solicitar informação.