O Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor foi criado pela Lei Municipal nº 16.335/15 e é regulamentado pelo Decreto 57.259/16, que estabelece a criação da Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor – CEAA, e visa promover e desenvolver a economia solidária e o empreendedorismo afrodescendente na cidade de São Paulo.
O SP Afroempreendedor, tem por objetivo realizar ações que incluem a criação e instituição da Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento local, fortalecer a cultura afrodescendente, estimular negócios afro no cenário empresarial e promover a troca de experiências, intercâmbio e contribuir para o fortalecimento econômico desse segmento, criando um ambiente propício para o crescimento e sucesso dos empreendedores afrodescendentes da cidade de São Paulo.
Legislação:
Leis:
2015 - Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor,
LEI Nº 16.335 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
2019 - Inclusão do Dia do Afroempreendedor no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
LEI Nº 17.080 DE 9 DE MAIO DE 2019
Decretos:
2016 - Regulamenta a LEI que instituiu o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor.
DECRETO Nº 57.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
2019 - Alteração do Decreto 57.259/2016
DECRETO Nº 58.926 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Metas Relacionadas
O Programa SP Afroempreendedor, vem para contribuir com algumas das metas estipuladas em vários planos do município de São Paulo, como:
Credenciamento
O Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor possui como uma de suas responsabilidades a elaboração, manutenção e atualização de informações relacionadas ao afroempreendedorismo. Além disso, buscamos desenvolver ações que promovam o afroempreendedorismo, impulsionando o desenvolvimento local e o fomento deste setor nos equipamentos, políticas e projetos sob nossa responsabilidade.
Com o objetivo de identificar e dar mais visibilidade aos afroempreendedores da cidade de São Paulo, além de incentivar e apoiar seus negócios, elaboramos o Credenciamento, um cadastro rápido e seguro. As informações fornecidas serão protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e serão utilizadas para a criação de ações direcionadas, como apoio, capacitação, acesso a crédito e participação em eventos, incluindo feiras, lojas sociais e loja online, por meio do nosso programa.
Aproveite a oportunidade de se credenciar como empreendedor e faça parte do Programa SP Afroempreendedor. Dessa forma, você ficará atualizado sobre todas as novidades que estão por vir e poderá desfrutar dos benefícios oferecidos pelo programa.
Para se credenciar acesse:
Formulário de inscrição no programa São Paulo Afroempreendedor
Para mais informações entre em contato:
Endereço: Rua Líbero Badaró, 425 - 8º e 12º andares – Centro - CEP 01009-000
Telefone: (11) 3224-6000 – Ramal: 6144
E-mail: dsouzasilva@prefeitura.sp.gov.br / spafroempreendedor@prefeitura.sp.gov.br
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Calendário dos eventos
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