Programa São Paulo Afroempreendedor

O Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor - PMSPA, foi criado pela Lei Municipal nº 16.335/16 e regulamentado pela Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor - CEAA, criada pelo Decreto nº 57.259/16.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho preside a Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor, comissão formada por oito Secretarias Municipais e oito Organizações da Sociedade Civil, que tem responsabilidade de realizar ações no âmbito do programa, assim como criar e instituir a Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores, a fim de possibilitar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico deste segmento.

Legislações:

LEI Nº 16.335 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

DECRETO Nº 57.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

 

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