A Prefeitura de São Paulo realizou nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o evento de posse da terceira gestão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. O grupo, que conta com a presença de 11 representantes titulares do Poder Público, dentre eles Municipais, Estaduais e Federal, e 11 membros titulares da sociedade civil, trabalharão para traçar metas, receber e buscar demandas e identificar necessidades dos agricultores e das zonas rurais da Capital até 2024.

“A terceira gestão do Conselho Rural terá uma tarefa intensa e extremamente importante para a cidade: supervisionar e acompanhar o cumprimento das metas do Plano Rural. O documento, que é um marco histórico para o município, foi construído pela primeira e segunda gestão, e indica quais são os principais desafios do setor na Capital. Com o eixo norteador desenhado, agora é o momento de trabalhar muito e colocar em prática o que foi planejado”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Realizado no Edifício Martinelli, a cerimônia empossou os 33 conselheiros e conselheiras, dentre titulares e suplentes, eleitos pela sociedade civil e indicados pelo setor público. A participação de 11 órgãos públicos visa maior praticidade na distribuição de tarefas e demandas, utilizando a atuação do poder público de maneira mais ordenada e eficiente.

A terceira gestão do CMDRSS terá como principal missão o acompanhamento e supervisão das ações do Plano Rural. O documento, construído pela primeira e segunda gestão do conselho, mapeia toda a extensão rural e locais de agricultura da cidade e indica as principais necessidades e propõe ações para desenvolver e potencializar a agricultura paulistana de maneira sustentável, inovadora e eficiente.

Ainda em janeiro, o CMDRSS fará a sua primeira reunião para indicar as ações prioritárias para 2023; as reuniões acontecem sempre na última quinta-feira do mês, majoritariamente de forma online, sendo abertas ao público interessado. Todas as informações sobre o Conselho, bem como seus membros, regimento interno, atas de reuniões e contato, estão disponíveis clicando aqui. 

Sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário da cidade de São Paulo - CMDRSS/SP foi criado pela Lei 16.050 de 31 de Julho de 2014 (art. 192) e regulamentado pelo Decreto Municipal 57.058 de 14 de julho de 2016. Tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas municipais para o desenvolvimento rural sustentável e solidário, bem como acompanhar e monitorar sua execução.

O CMDRSS é uma instância de apoio a entidades, organizações e movimentos de agricultores do município de São Paulo, sendo responsável por exercer o controle social das políticas públicas para agricultura e para o desenvolvimento rural, estimulando a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação decorrentes da implementação de políticas públicas.

Cabe ao CMDRSS receber, analisar e realizar encaminhamento, quando necessário, aos órgãos competentes, referente às denúncias e demandas dos agricultores do município de São Paulo, assim como subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável – PMADRSS, previsto no artigo 191 do Plano Diretor Estratégico.

Compete ao CMDRSS “subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRSS, previsto no artigo 191 do Plano Diretor Estratégico”, instrumento norteador do desenvolvimento rural e, portanto eixo orientador de Política Pública voltada especialmente para as regiões periféricas da cidade de São Paulo. Assim, é imperativa a colaboração entre as diversas entidades públicas afeitas aos objetivos do mencionado Plano.

Sobre o Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

O Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PMADRSS é uma demanda direta do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE) e possui a atribuição de ser o instrumento norteador do desenvolvimento econômico da zona rural, compondo a Política de Desenvolvimento Econômico Sustentável como parte do amplo conjunto da Política de Desenvolvimento Urbano.

Entre os objetivos específicos desta Política de Desenvolvimento Econômico Sustentável está explicitado a promoção do desenvolvimento sustentável da zona rural, o apoio à agricultura familiar, em especial a orgânica, e ao turismo sustentável, em especial de base comunitária. Propõe ainda a promoção da infraestrutura necessária ao desenvolvimento sustentável, incluindo obras, empreendimentos e serviços de utilidade pública, na zona rural.

Por: Miguel Guedes 

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