Terminou nesta segunda-feira, 1º de outubro, o prazo para registrar contribuições à minuta do Projeto de Lei (PL) que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) da cidade de São Paulo.

O texto estava sob consulta pública desde 1º de setembro. Foram recebidas 38 contribuições no período.

A Controladoria Geral do Município (CGM) passa agora a trabalhar na sistematização das propostas. Em 16 de outubro, será divulgada uma nova versão da minuta, acompanhada de uma devolutiva sobre as sugestões enviadas.

De 16 a 27 de outubro, será aberto novo prazo para diálogo a respeito dessa devolutiva. A previsão da CGM é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.

Construção participativa
Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), sugestões dadas durante seminário ocorrido em 30 de julho e propostas enviadas por formulário online. Um texto de devolutiva foi apresentado nessa primeira fase.

Além da consulta pública virtual, uma audiência publica realizada em 10 de setembro e um seminário com o presidente do CMTCS de Londrina, Fábio Cavazotti, ocorrido em 26 de setembro, também vão fornecer insumos para a construção da segunda versão da minuta.