A convite da Controladoria Geral do Município (CGM), o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, esteve na capital paulista para compartilhar a experiência da cidade paranaense quanto ao processo de construção e consolidação do Conselho, criado em junho deste ano, em uma iniciativa pioneira no Brasil.
O evento, realizado nessa quinta-feira (26), na Câmara Municipal, representou mais um passo na criação de um colegiado similar em São Paulo, atendendo, assim a uma das propostas previstas no programa de metas estabelecido pela atual gestão.
Durante o encontro com a Sociedade Civil, Fábio falou sobre a aprovação da Lei Municipal 11.777/2012 e da realização da Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (Consocial), em maio deste ano, fatores determinantes para a criação do CMTCS.
Segundo ele, o papel desempenhado por um Conselho de Transparência precisa ser claramente definido para que órgão, de fato, tenha representatividade no âmbito municipal.
“É necessário definir bem suas atribuições. O Conselho não é e nem deve ser um órgão corregedor de outros conselhos, por exemplo. Ele deve, sim, servir de referência. Sua função é organizar o ordenamento da gestão pública para que esta gere, com economia de recursos públicos, serviços de mais qualidade ao cidadão”, defendeu.
Presente ao evento, o Controlador Geral do Município de São Paulo, Mário Spinelli, reafirmou o compromisso da CGM em viabilizar a criação do Conselho na capital paulista. “Esta é uma de nossas metas para este ano e cujo processo tem caminhado, sempre com a preocupação de que seja feito de forma democrática, com ampla participação popular”, avaliou Spinelli.
O processo foi iniciado em 30 de julho, com a realização de um Seminário sobre o tema. Nas últimas semanas, foram promovidos encontros com a Sociedade Civil e apresentada, inclusive, a primeira versão do projeto de Lei que criará o Conselho.
De acordo com o cronograma estabelecido pela Controladoria, uma nova versão de texto deverá ser apresentada no dia 16 de outubro. A previsão é de que o texto final do PL seja lançado no dia 04 de novembro.
Fábio Cavazotti, durante explanação nesta quinta-feira (26)
Fábio Cavazotti, durante explanação nesta quinta-feira (26)