Em Seminário realizado nessa terça-feira (30) no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão responsável pela promoção da transparência e prevenção e combate à corrupção na cidade, possibilitou um encontro entre representantes do Poder Público e da sociedade civil para debater a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Organizado pela Coordenação de Promoção da Integridade (COPI), uma das quatro áreas estruturantes da CGM, o evento contou com a presença de 100 pessoas e representou mais um passo no processo de formação do Conselho, proposta presente no novo Programa de Metas da Cidade de São Paulo e uma das principais demandas da primeira Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial).
Uma das convidadas a expor suas experiências, Ana Cláudia Teixeira, do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC) da Unicamp, elogiou a iniciativa da Prefeitura. Durante sua apresentação, cujo tema foi os desafios da participação social no Brasil, Ana Cláudia trouxe dados sobre o funcionamento dos conselhos no Brasil e sua incidência nas políticas públicas. Acesse aqui a apresentação de Ana Cláudia Teixeira.
“Na cidade de São Paulo, existem atualmente cerca de 40 tipos de Conselhos e esta massa de gente que participa destes grupos é muito maior do que o número de vereadores e deputados que compõem o nosso Legislativo. Portanto, os conselhos, se bem organizados, podem ter um grande poder de incidir sobre certas políticas públicas e fazer do Brasil um grande laboratório participativo e social”, avaliou a pesquisadora.
Também presente ao Seminário, a assessora técnica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Helena Romanach, falou sobre as ações adotadas pela atual administração visando incentivar a participação social nas políticas públicas da cidade de São Paulo. Uma das principais atribuições da recém-criada Secretaria é a construção de um Sistema Municipal de Participação Social, que articule os espaços, instâncias e processos participativos na cidade.
“A criação dos Conselhos é um dos temas que planejávamos discutir, visando aumentar ainda mais a participação da sociedade nos processos de mudança de nosso município”, explicou Helena. Acesse aqui a apresentação de Helena Romanach sobre a estrutura da Secretaria.
Por sua vez, o gerente da W3C Brasil, Vagner Diniz, compartilhou suas experiências como um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Transparência. “Creio que a maior conquista que obtivemos até o momento na esfera estadual foi a revisão de toda a legislação que afronte o princípio de transparência pública”, comentou Diniz.
Entre as principais sugestões e preocupações apresentadas pelos representantes da sociedade civil, estiveram a garantia de legitimidade e ampla participação popular no futuro Conselho, a criação de uma Lei que o estabeleça a garanta sua continuidade frente a possíveis mudanças de gestão, e que o Conselho seja deliberativo, quando suas decisões tenham de ser obrigatoriamente acatadas pela autoridade responsável, e não apenas consultivo, quando exerceria um papel opinativo e indicativo de sua vontade sobre determinado assunto.
Próximos passos
A partir de agora, o cidadão paulistano terá 10 dias para enviar suas contribuições pelo formulário http://tinyurl.com/consultacgm. Todas as respostas enviadas estarão disponíveis em http://tinyurl.com/respostas-consultacgm. Entre 11 e 31 de agosto, a CGM vai construir a primeira versão da Minuta de Decreto que criará o Conselho. Uma Audiência Pública para apresentação da Minuta está prevista para o dia 10 de setembro, que ainda poderá passar por mudanças conforme sugestões da população. O texto final deverá ser divulgado pela Prefeitura a partir de 4 de novembro.
Em cada uma das etapas, haverá sistematização das sugestões recebidas e devolutivas que justifiquem as opções apresentadas nas minutas. Acesse aqui o cronograma detalhado do processo: http://tinyurl.com/cronogramacgm. Além disso, nos próximos dias, a CGM ainda disponibilizará a íntegra do áudio do evento e um vídeo com registros do debate.