(Atualizado em 3/6/14)

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, esteve em Portugal entre os dias 26 e 29 de maio, para um intercâmbio de experiências em políticas públicas voltadas a imigrantes, drogas, população em situação de rua e ouvidoria de direitos humanos. O secretário se reuniu com diversas autoridades locais para tratar das pautas, acompanhado do coordenador de Políticas para Migrantes da SMDHC, Paulo Illes. “Constatamos na viagem que as políticas de saúde e de redução de danos são o caminho certo para tratar da questão das drogas”, disse Sottili.

Portugal não enfrenta o problema do crack, como o Brasil, mas lida há décadas com o uso da heroína entre a população. No final dos anos 1980, o consumo de heroína atingiu níveis de epidemia no país, com cerca de 100 mil usuários. As políticas implementadas tiveram sempre o viés da saúde e da redução de danos – principais pilares do Programa 'De Braços Abertos', da Prefeitura de São Paulo. Hoje, o governo português distribui gratuitamente metadona, um medicamento que acalma e alivia a ansiedade do usuário.

Após conhecer as experiências do Centro de Tratamento de Taipas, da Comissão para Dissuasão de Toxicodependência e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, os encontros reforçaram a constatação de que as políticas públicas de saúde e de redução de danos são as mais eficazes para tratar o problema das drogas. "Eles prezam o respeito à dignidade humana pela escolha. Não faz sentido ser pela força. A droga é também uma doença do cérebro e a pessoa precisa de apoio", conta Sottili.

No dia 26, o secretário se encontrou com o vereador João Carlos Afonso, responsável pelo Departamento de Direitos Sociais de Lisboa, e Jorge Miranda Jacob, provedor-adjunto de Justiça de Portugal. Entre os assuntos sob responsabilidade do Departamento de Direitos Sociais, estão pessoas sem abrigo, comportamentos de risco (que envolvem a questão das drogas) e interculturalidade (valorização das diferentes culturas, com o acolhimento de comunidades diversas).

“Trocamos várias experiências com o vereador João Afonso, inclusive sobre drogas e a descriminalização dos usuários”, contou Rogério Sottili. “O interessante é que, aqui, os secretários municipais são os próprios vereadores.” Segundo Sottili, Afonso ficou impressionado com o relato da eleição de imigrantes para os Conselhos Participativos de São Paulo, quando, pela primeira vez, moradores da Cidade de diversas nacionalidades puderem votar e ser votados. “O vereador mostrou interesse em conhecer pessoalmente a experiência.”

Com Jorge Miranda, da Provedoria de Justiça de Portugal, a pauta principal foi a ouvidoria municipal de direitos humanos. O cargo de provedor de Justiça tem como missão assegurar a legalidade das ações da administração pública, investigando as queixas dos cidadãos e procurando as soluções adequadas, com total autonomia. “É impressionante o grau de institucionalização da Provedoria, que possui orçamento próprio, escolhido e legitimado pela Câmara”, disse Rogério Sottili. “O órgão também está montando um comitê de prevenção à tortura.”

Políticas para imigrantes

Durante a viagem, o secretário ainda conheceu as iniciativas desenvolvidas pelo governo português no acolhimento de imigrantes. Após participar de reuniões com Luis Gouveia, diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e Isabel Burqe, diretora regional do SEF, o secretário se impressionou positivamente ao ver como o tema é, de fato, uma política de Estado e não apenas de governo.

Sottili visitou o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, o Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes e o Centro de Alojamento Temporário. As visitas mostraram que as políticas públicas elaboradas em Portugal incluem mudanças na legislação para melhor atender essa população, a criação de uma polícia específica para lidar com os imigrantes e a existência de um instituto nacional que oferece apoio psicossocial, documentação e encaminhamento para emprego. Uma das iniciativas, o Ponto de Contato, atende imigrantes em seu próprio idioma, com o serviço disponível em cerca de 70 línguas.

 

Fotos: Paulo Illes/SMDHC