Subcomitê Permanente Zeladoria Urbana

Conheça o decreto que cria o Subcomitê e acesse a ata das reuniões

Instituído pela lei Nº 17.252/2019, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana é um órgão permanente atrelado ao Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua, cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar a execução dos procedimentos das ações de zeladoria previstos por lei. Sendo composto pelas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, de Assistência e Desenvolvimento Social, das Subprefeituras e da Saúde, o Subcomitê substitui o antigo Grupo de Monitoramento dos Procedimentos e Ações de Zeladoria Urbana.

As reuniões são abertas e acontecem mensalmente, sendo um espaço em que a sociedade civil e representantes das secretarias envolvidas podem compartilhar informações acerca dos procedimentos realizados, discutir possíveis violações ou atritos com a população em situação de rua, encaminhar denúncias e fazer sugestões para o aperfeiçoamento das ações de zeladoria. Se você deseja participar das reuniões do Subcomitê ou enviar sugestões sobre este tema, envie um e-mail para coordpoprua@prefeitura.sp.gov.br com o assunto “Informações – Zeladoria Urbana”.


Acesse a legislação referente à zeladoria urbana:

Decreto n° 59.246/2020
ODT | PDF | DOC 

Portaria nº 04/SMSUB/SMDHC/2020
ODT | PDF | DOC

Portaria nº39/SMDHC/2020
ODT | PDF | DOC

 

ATAS DAS REUNIÕES:

- ATAS SUBZELADORIA 2020 - 2021

- ATAS ANTERIORES – GMPAZU