Instituído pela lei nº 17.252/2019, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana é um órgão permanente atrelado ao Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua, cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar a execução dos procedimentos das ações de zeladoria previstos por lei. Composto pelas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), de Assistência e Desenvolvimento Social, (SMADS), das Subprefeituras e da Saúde, o Subcomitê substitui o antigo Grupo de Monitoramento dos Procedimentos e Ações de Zeladoria Urbana.

As reuniões são abertas e acontecem mensalmente todas as últimas quartas-feiras do mês,  das 15h às 18h, por meio de link encaminhado para o mailling do Comitê PopRua, afirmando-se como um espaço em que a sociedade civil e representantes das secretarias envolvidas podem compartilhar informações acerca dos procedimentos realizados, discutir possíveis violações ou atritos com a população em situação de rua, encaminhar denúncias e fazer sugestões para o aperfeiçoamento das ações de zeladoria.

Se você deseja participar das reuniões do Subcomitê ou enviar sugestões sobre este tema, envie um e-mail para coordpoprua@prefeitura.sp.gov.br com o assunto Informações – Zeladoria Urbana.

Calendário de Reuniões Ordinárias - 2024

Janeiro: não haverá reunião.

Fevereiro: 28/02 - 37ª Reunião 
Ata da 37ª Reunião - PDF I ODT

Março: 27/03
Abril: 24/04
Maio: 29/05
Junho: 26/06
Julho: 31/07
Agosto: 28/08
Setembro: 25/09
Outubro: 30/10
Novembro: 27/11 

 ATAS DAS REUNIÕES:

Atas do Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana 2023

Atas do Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana 2022

Atas do Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana 2021

Atas do Subcomitê Permanente Zeladoria Urbana  2020

ATAS ANTERIORES – GMPAZU

Legislação referente à zeladoria urbana:

Decreto n° 59.246/2020
ODT | PDF | DOC 

Portaria nº 04/SMSUB/SMDHC/2020
ODT | PDF | DOC

Portaria nº39/SMDHC/2020
ODT | PDF | DOC