Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua

O Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua, instituído pela Portaria Intersecretarial SMDHC/SMADS/SMS/SEHAB/SDTE nº 005, de 26 de dezembro de 2016, é um instrumento de planejamento para as políticas municipais voltadas à população em situação de rua do município de São Paulo, visando à garantia de direitos por meio da intersetorialidade, da transversalidade e da participação e controle sociais.

O Plano foi construído pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua a partir de diversas reuniões e encontros, diálogos e cartas da sociedade civil, Pesquisa Social Participativa realizada por pessoas em situação de rua, Seminário sobre Acesso à Justiça da População em Situação de Rua das Defensorias Públicas do Estado e da União, Censo FIPE 2015, que aponta 15.905 pessoas em situação de rua no município, normativas e legislações relativas à PopRua e consultas públicas presenciais.

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Veja também a metodologia do Plano