Sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 17 de junho de 2013, a Lei nº 15.823 alterou a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, para incluir o Dia da Cultura e Cidadania da População de Rua, 21 de abril, celebrado oficialmente na Cidade, pela primeira vez, no mês passado.

De autoria do então vereador Chico Macena (atual secretário do Governo Municipal), o Projeto de Lei 305/12, de 27 de junho de 2012, oficializou uma data que já era comemorada por movimentos sociais no Município havia pelo menos cinco anos.

Em abril, aconteceu na Praça da Sé, centro, o 6º Encontro de Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua, para celebrar a data, desta vez, com o apoio da Prefeitura. Organizado pelo Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, o evento contou com a participação das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Saúde (SMS) e Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE).

Entre outras atividades, foram prestados serviços jurídicos, de confecção de currículos e orientação para o mercado de trabalho, além de atendimentos médicos e orientação sobre drogas. Houve espaço também para o registro de denúncias de violações dos direitos humanos. O encontro ainda contou com apresentações de artistas independentes, da Banda da GCM, concertos de rock, peças teatrais, poesias e brincadeiras para crianças.

Além do Encontro de Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua, o Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo organiza e promove, junto a parceiros voluntários, outras atividades voltadas à inclusão da população que vive nas ruas da Cidade. Uma delas é a Bicicloteca, uma bicicleta que leva livros às pessoas que não têm acesso às bibliotecas.