Texto:  Douglas Terenciano

O trabalhador que deseja quitar sua dívida e excluir seu nome da lista de inadimplentes junto ao Sistema Central de Proteção ao Crédito, poderá firmar acordos de conciliação por meio do Pacet- Posto Avançado Extraprocessual do Trabalhador, na unidade Lapa do Centro de Apoio ao Trabalho a partir do dia 3 de novembro. Com a expansão das conciliações, a Secretaria do Trabalho almeja agilizar o processo de resolução de pendências financeiras e facilitar o acesso do trabalhador à Justiça, a novas formas de crédito e também ao emprego.
 

Os moradores da Lapa e região, já poderão o agendar a conciliação para o novo posto. Para isso, o trabalhador deverá dirigir-se ao mezanino do CAT Luz, munido de RG e CPF, onde será realizada toda a pesquisa de informações sobre o valor da dívida, juros acumulados e forma de pagamento. Se o cidadão não tiver condições de quitar a dívida imediatamente e quiser negociá-la, é marcada uma audiência de conciliação com o trabalhador, um representante da empresa e um mediador para chegar a um acordo. O objetivo é que logo após a audiência, e mediante o pagamento da dívida, o trabalhador saia do Pacet com o "nome limpo", ou seja, sem restrições cadastrais. A unidade Luz fica na avenida Prestes Maia, 913, e o horário de atendimento é das 7h às 18h.
 

A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho; do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho; da Associação Comercial do Estado de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura. O Pacet serve de alternativa aos trabalhadores contra a lentidão dos processos que tramitam no Judiciário, devido o número elevado de ações que eles recebem diariamente.
 

Desde seu inicio, em novembro de 2008, o Pacet já atendeu 10.837 pessoas interessadas em “limpar o nome” junto ao Sistema Central de Proteção ao Crédito. Deste montante, 5.529 conciliações foram marcadas e 2.698 acordos foram firmados para quitar a dívida e excluir o nome dos trabalhadores da lista de inadimplentes, fomentando novas formas de crédito e empregabilidade.