Texto: Célio Soares
A Secretaria Municipal do Trabalho e a agência São Paulo Confia lançaram a cartilha "Você sabe o que é o MEI ? - A oportunidade que você esperava para sair da informalidade" que traz informações, de forma didática, sobre a lei que criou a personalidade jurídica do microempreendedor individual. A nova legislação federal possibilita que milhões de trabalhadores informais tenham acesso aos direitos previdenciários, pagando contribuição reduzida ao INSS e um mínimo de impostos.
Segundo o secretário do Trabalho, a decisão de editar a cartilha foi baseada na necessidade de esclarecer aqueles que desejam aproveitar a oportunidade para sair da informalidade e regularizar o seu negócio. "Como microempreendedor individual passa-se a ter direito a aposentadoria por idade, por invalidez, especial, salário maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão e pensão por morte. É mais segurança e mais estabilidade com uma contribuição justa", explica o secretário municipal do Trabalho.
Para a publicação foram adotados desenhos em história em quadrinhos para mostrar como é a formalização dos microeempreendedores. "Na cartilha pode-se encontrar informações básicas sobre como funciona a nova Lei, quem pode, quanto vai custar e como fazer para se tornar um MEI. Além disso, há uma tabela com as atividades exercidas e quais os impostos que precisam ser pagos", acrescenta o presidente do Conselho de Administração da São Paulo Confia, Hugo Duarte. As cartilhas serão distribuídas aos clientes da São Paulo Confia, agência que atende milhares de indivíduos que se enquadram no perfil da nova legislação,
Dentre as vantagens, o MEI possibilita que os novos empresários deixem de ser informais, pois a empresa passa a fazer parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ. Isso permite a concessão de empréstimos bancários, a compra, a venda e até a participação em licitações para gerar mais renda. O empresário também passa a existir , de fato , para sua clientela, podendo emitir notas fiscais, o que aumenta sua credibilidade e a ter direito a benefícios da Previdência Social. Os impostos serão fixos, no valor de R$ 51,15 para a Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo), R$ 5,00 de ISS - Imposto Sobre Serviços e R$ 1,00 de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Mais nada!
Podem ser microempreendedores individuais os camelôs, ambulantes, vendedores de cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros profissionais.
Capa da Cartilha
Capa da Cartilha