"Incentivo vai favorecer a todos", disse o prefeito

Com o objetivo de consolidar o desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo, o prefeito sancionou na quarta-feira, dia 20, a Lei n° 288/11, que autoriza a concessão de incentivos fiscais à construção da Arena de Itaquera. O estádio receberá jogos da Copa do Mundo de 2014, evento de grande importância para estimular ainda mais a economia da Cidade e, em especial, para o desenvolvimento de Itaquera e de toda a zona leste da capital.

“Esse projeto é uma única peça de uma grande engrenagem. A obra do estádio tem um grande padrinho que é o povo brasileiro. Ela possui o apoio fundamental do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura. Unidos, os poderes estão fazendo essa que será, se tudo correr bem, a arena do jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014. Sabemos que não é algo definitivo ainda, mas a cidade tem se empenhado bastante para poder atingir esse objetivo”, afirmou o prefeito.

Com o estádio e a abertura da Copa do Mundo em Itaquera, o PIB da cidade de São Paulo terá um acréscimo de R$ 30 bilhões em 10 anos e a Prefeitura deverá arrecadar R$ 1 bilhão em impostos nesse período. A Zona Leste receberá investimentos diretos - públicos e privados - de mais de R$ 1 bilhão. “Este é um marco muito importante porque significa segurança aos empreendedores, pois haverá o incentivo de tributos municipais em relação a essa obra, associado a importantes investimentos do Estado na região do entorno do estádio”, completou o chefe do executivo.

O ministro Orlando Silva elogiou a solução encontrada pela Prefeitura para consolidar a construção do estádio, o que deixará um legado para a população da Zona Leste após a Copa de 2014. “Quando informei à presidenta Dilma Rousseff da realização desse evento, ela ficou muito feliz e satisfeita com a solução encontrada para a construção do estádio. Na nossa visão, a conclusão dessa engenharia financeira é uma vitória de uma etapa importante para o planejamento da Copa do Mundo do Brasil. Essa consolidação dará mais conforto à Fifa”, destacou.

A sanção, realizada no terreno onde será erguido a arena, reuniu autoridades e lideranças da região. Participaram do evento o governador Geraldo Alckmin, o ministro do Esporte, Orlando Silva, parlamentares e secretários municipais e estaduais. De acordo com a legislação aprovada pela Câmara Municipal, o empreendedor que investir na construção do estádio receberá até 60% do valor aplicado na forma de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), não ultrapassando o teto de R$ 420 milhões. Esses CIDs poderão ser usados para pagamento de ISS e IPTU, sejam impostos próprios ou de terceiros.

Incentivo para a Zona Leste

A lei de incentivo a construção da Arena de Itaquera é uma adaptação da Lei 13.833, de 2004, que criou o Programa de Desenvolvimento para a Zona Leste e disciplina o incentivo fiscal à Zona Leste. Ela foi aperfeiçoada pelas Leis Municipais 14.654, de 20/12/2007, e 14.888, de 19/01/2009, que definem a área de abrangência. “Esse incentivo é para todos. Independentemente do estádio, já existem diversas ações para o desenvolvimento da Zona Leste, principalmente junto às famílias mais humildes”, explicou o prefeito.

São exemplos de ações da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado: USP Leste, interligação da rodovia Ayrton Senna ao Rodoanel, por meio da avenida Jacu-Pêssego, criação da Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu. “Todas as obras do Estado estão atreladas ao sistema viário. Serão R$ 470 milhões de investimento total, sendo R$ 365 milhões do Estado e R$ 105 milhões da Prefeitura. As melhorias acontecerão na Radial Leste, no acesso à Avenida Jacu-Pêssego, viadutos sobre estrada de ferro, passarelas, entre outras benfeitorias, além de obras na Linha 11 da CPTM e na Linha 3 do Metrô. Esse será um legado importante para a Zona Leste de São Paulo, que tem uma população de quase 4 milhões de pessoas”, afirmou Alckmin.

A região também ganhará a implantação do Pólo Institucional de Itaquera e do Parque Tecnológico de São Paulo-Leste. Estão previstas obras para a construção de Fórum Judiciário; Terminal Rodoviário Interestadual; unidades educacionais da Fatec, Etec, Senai e da Obra Social Dom Bosco; incubadora e laboratórios; Parque Tecnológico de São Paulo - Leste; Centro de Convenções e Eventos; posto da Polícia Militar e o Parque Linear Rio Verde, interligada com o Parque do Carmo.

O Programa prevê ainda a utilização de um conjunto de instrumentos indutores de desenvolvimento regional, que são os incentivos seletivos. O benefício vale para empresas de todos os setores da economia que se instalarem ou ampliarem seus empreendimentos nos bairros de Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus e São Miguel Paulista.

Outra iniciativa que se soma ao Programa de Desenvolvimento para a Zona Leste é a da instalação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na região. A Prefeitura está desapropriando um terreno de aproximadamente 175 mil m², localizado na avenida Jacu-Pêssego, em Itaquera, para a instalação da instituição. “A desapropriação está em fase adiantada. Daqui a algumas semanas, esperamos celebrar esse convênio com o Governo Federal, que dará à Zona Leste a oportunidade de ter mais uma importante universidade”, disse o prefeito.

Benefícios

Os incentivos seletivos fiscais no Programa de Desenvolvimento para a Zona Leste prevêem redução de: 50% no IPTU, referente ao imóvel objeto do investimento pelo prazo de 10 anos; 60% no ISS incidente sobre os serviços prestados pelo destinatário pelo prazo de 10 anos; 50% no ISS incidente sobre os serviços de construção civil, referente ao imóvel objeto do investimento e 50% do ITBI referente ao imóvel objeto de investimento.

Além disso, os benefícios incluem o retorno parcial do valor investido, por meio da emissão de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) em até 40% do valor dos investimentos para atividades comerciais e 60% para industriais ou de serviços. Os CIDs poderão ser utilizados para pagamento de tributos municipais (IPTU e ISS) ou aquisição de créditos para bilhete único para o transporte coletivo. O Programa incentiva investimentos de valor igual ou superior a R$ 50 mil.