Texto: Solange Borges
Se a lei sobre aprendizagem profissional fosse seguida por todas as empresas de médio e grande porte do país, seria possível contratar mais de 1 milhão de jovens entre 14 e 24 anos, faixa etária beneficiada pela legislação. Somente no Estado de São Paulo, onde há 6,7 milhões de jovens que se enquadram na lei da aprendizagem, a expectativa atenderia pelo menos 320 mil pessoas e na cidade de São Paulo mais de 110 mil.
No entanto, a maioria das empresas não se adéqua à lei por resistência à imposição do governo ou mesmo por não terem estrutura técnica para lidar com o jovem em formação, prejudicando a conquista do primeiro emprego. Outra lacuna no segmento é a ausência do poder público para ofertar vagas, o que acrescentaria mais 480 mil vagas somente no Estado, se houvesse a participação.
Depois da Constituição de 1988 que proibiu o trabalho de menores de 16 anos no país, as empresas só têm como absorver essa mão de obra na condição de aprendiz, sistema regulado pela CLT. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura aos jovens o direito à aprendizagem.
Para contribuir com reversão desse quadro foi realizado o 1º Seminário Aprendizagem Profissional: Os desafios do primeiro emprego pela Semdet - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. Na ocasião, 250 participantes tiveram a oportunidade de ampliar o conhecimento sobre a legislação que norteia a aprendizagem, assim como acompanhar a mesa de dabates composta por profissionais que lidam diretamente com a formação de jovens, além dos que vivenciam o dia a dia deles como empregadores.
Segundo o gerente do Núcleo de Programas Sociais da SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Atílio Machado Peppe, palestrante no seminário, a lei de aprendizagem possui falhas de fiscalização. “O cenário tem mudado com a maior sinergia entre as áreas fiscalizadoras e sociais das esferas de governo. Mas, independente do maior entendimento, temos muito por fazer, pois em 2010 o governo federal tinha como meta a contratação de 800 mil aprendizes e apenas 200 mil conquistaram a vaga. A previsão é alcançar o objetivo neste ano”, afirmou.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Marcos Cintra, a aprendizagem profissional auxilia os jovens na inserção no mercado de trabalho, mas não pode distanciar-se da educação formal. “A aprendizagem é, sem dúvida, um caminho de valorização e de oportunidades para os jovens, no entanto, não se deve abrir mão da formação educacional a fim de melhor prepará-los”, ressaltou.
O secretário adjunto da Semdet, Luiz Antônio de Medeiros, também salientou o processo educacional dos jovens. “Apesar de ter começado a trabalhar ainda criança, vejo que nessa fase da vida é necessário estar na escola. No entanto, os programas de aprendizagem tem o mérito de conduzir o jovem para uma profissão, fator importante para o atual cenário econômico”.
Para o coordenador do Trabalho da Semdet, Fernando Cerqueira, o evento trouxe aspectos importantes para o debate da aprendizagem profissional e mostra a importância de serem iniciados estudos para a participação do poder público. “Ainda não temos esse espaço para os jovens nas secretarias de governo. Pretendemos começar a elaboração de um projeto de lei que dê essa oportunidade para ampliar o número de vagas oferecidas”.