Texto: Célio Soares
A partir da próxima segunda-feira, dia 11, os interessados em se inscrever no MEI poderão fazê-lo em unidades do CAT- Centro de Apoio ao Trabalho e agências do banco de microcrédito, São Paulo Confia. A parceria das secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho com a do Microempreendedor Individual possibilitará também a realização de palestras e orientações aos usuários dos CATs sobre empreendedorismo e o MEI.
Cerca de 60 agentes já estão na ruas captando trabalhadores que - ou por receio de se legalizar, ou por não terem acesso à formalização - deixam de aproveitar as vantagens do MEI. Na cidade de São Paulo, são 350 atividades que permitem o cadastramento online após uma breve consulta sobre a possibilidade de executar atividade comercial no endereço pretendido. Os agentes estão com netbooks para fazer essa legalização de imediato do empreendedor. Aqueles que quiserem ir a uma das 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo terão orientação e poderão fazer também sua inscrição.
Para se tornar um MEI, o interessado (pode ser também funcionário da iniciativa privada ou pública) deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização do empreendedor também é feita, gratuitamente, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. São apenas 10 lacunas a serem preenchidas para a legalização. A pessoa deverá informar o CPF, data de nascimento, RG, CEP, nº da residência e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concordância e, finalmente confirmar a inscrição. Mesmo utilizando a internet, o candidato deve obter esclarecimento sobre as restrições do bairro onde mora e da atividade pretendida.
A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga somente uma taxa mensal de 11% do salário-mínimo vigente (R$ 59,95) a título de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme a atividade. Além disso, o MEI tem benefícios previdenciários como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Unidades do CAT para inscrição no MEI
Interlagos (av. Interlagos, 6.122), Itaquera (r. Gregório Ramalho, 12), Lapa (r. Monteiro de Melo, 342), Luz (av. Prestes Maia, 913/919), Santana (r. Voluntários da Pátria, 1.553), São Mateus I (av. Mateo Bei, 1.641), Itaim Paulista (av. Marechal Tito, 3.012), Jabaquara (av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314) e Parelheiros (av. Sadamu Inoue, 5.252). Os seis CATs Móveis e a Tenda do Trabalhador também terão os agentes. Já o São Paulo Confia destinou três agências para as inscrições do MEI: São Miguel Paulista (av. Marechal Tito, 565- Pavilhão C - boxes 17 e 18), Heliópolis (r. Indaiaçu, 311 A) e Jardim Ângela (Estrada do M´Boi Mirim, 4419).