A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE) divulga lista dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (Comusan-SP). A relação de nomes foi disponibilizada por meio do Diário Oficial da cidade, no dia 20 de julho. A eleição para selecionar os representantes da sociedade civil para a VII Gestão do órgão ocorreu em abril deste ano. No total, 84 titulares e suplentes compõem a comissão do órgão.
A Prefeitura anunciou uma nova regulamentação ao Decreto nº 55.867. O documento dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do órgão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), nos termos da Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.
O decreto atualizou a relação das Secretarias Municipais integrantes do Conselho e manteve a proporção legal entre governo e sociedade civil. A representação governamental no Comusan será exercida por membros indicados pelos titulares das Secretarias do Governo Municipal; de Trabalho e Empreendedorismo; das Prefeituras Regionais; de Assistência e Desenvolvimento Social; da Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; do Verde e do Meio Ambiente; de Cultura; de Habitação; de Gestão; da Pessoa com Deficiência; Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) e da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
O órgão foi criado na I Conferência Municipal de Segurança Alimentar de São Paulo, em 2001, oficializado pelo Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro 2003. O conselho é composto por membros, titulares e respectivos suplentes, dos quais 2/3 (dois terços) são representantes da sociedade civil organizada e 1/3 (um terço), representantes governamentais.
O Comusan-SP permite o diálogo e estimula a organização da sociedade na área de segurança alimentar e nutricional. O Conselho tem caráter consultivo e suas atividades envolvem propor, acompanhar e fiscalizar as ações do governo municipal nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e articular a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome. Além disso, incentivar parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis e ajudar na formulação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, entre outros.
A posse dos novos integrantes ocorrerá, em no máximo, 30 dias após a publicação da lista no Diário Oficial. Clique aqui e confira a lista de conselheiros e suplentes do Comusan-SP.
Por: Damaris Rodrigues
damasouza@prefeitura.sp.gov.br
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