A partir desse mês, a cidade de São Paulo passa a contar com o Comitê Gestor da Agenda Municipal do Trabalho Decente que será responsável por coordenar e implementar o cronograma de atividades relacionadas ao combate ao tráfico de pessoas, à promoção da igualdade de oportunidades e à promoção do trabalho decente na capital. O termo de cooperação, assinado na última segunda-feira, 30/03, entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) permitirá a criação de um escritório da entidade nas dependências da secretaria.

O comitê vai discutir e preparar propostas para resolver problemas como a alta rotatividade de mão de obra na cidade. O secretário Artur Henrique argumenta que a Agenda aponta na direção das politicas públicas que podem dar solução aos problemas indicados pelo diagnóstico preliminar elaborado em conjunto pela OIT e Prefeitura, no ano passado, como a desigualdade salarial entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades para negros de ambos os sexos, entre outros. “O comitê trabalhará de forma coletiva com órgãos públicos, trabalhadores e representantes de todos os setores a fim de superar problemas que vão além das questões de trabalho análogo à escravidão e do trabalho infantil”.

Para o coordenador do Programa de Trabalho Decente da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, é desafiador montar uma agenda do trabalho decente em São Paulo, pelas características da cidade. Muçouçah explica que a capital é uma das referências como destino final de fluxo migratório para a América Latina, África, Ásia, Oriente Médio e Europa Oriental. Muçouçah também destaca que o escritório de projetos da OIT contará com recursos do orçamento regular da própria organização para implementar as ações efetivas do Comitê, em que os consultores vão trabalhar os principais déficits do trabalho decente em temas como o trabalho de imigrantes, trabalho doméstico de mulheres e jovens, com foco na formalização desses grupos.

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho - em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998. (1) Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (3) Abolição efetiva do trabalho infantil; (4) Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

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