Por: Solange Borges

O prefeito Fernando Haddad e o secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, assinaram termo de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contribuirá para a construção da Agenda Municipal do Trabalho Decente na capital. O documento também permite à entidade criar um escritório de projetos para cooperação técnica nas dependências da SDTE.

Durante o evento, realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, no dia 30, tomaram posse os membros do Comitê Gestor da Agenda Municipal do Trabalho Decente, formado por representantes do poder público municipal, dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil. É de responsabilidade deste grupo a coordenação e a implementação da agenda de atividades na cidade.
Entre os objetivos da Agenda Municipal do Trabalho Decente está o combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, a promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e a promoção do trabalho decente entre a população jovem; a elaboração de planos de implementação de uma agenda municipal, definindo suas prioridades, linhas de ação e resultados esperados, com base no diagnóstico elaborado pelo Comitê Municipal do Trabalho Decente.

Para o secretário Artur Henrique, a posse do Comitê é ousada e mostra que é possível trabalhar uma agenda positiva na cidade. “São Paulo está recolocando o tema do Trabalho Decente na centralidade do debate do modelo de desenvolvimento municipal. Estamos falando de qualidade de vida e que ela seja uma das principais questões a ser debatida”, destaca o titular da pasta.

Desigualdade - Artur Henrique argumenta ainda que a Agenda aponta na direção das politicas públicas que podem dar solução aos problemas indicados pelo diagnóstico preliminar, elaborado em conjunto pela OIT e Prefeitura, no ano passado, como a desigualdade salarial entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades para negros de ambos os sexos, entre outros. “O Comitê trabalhará de forma coletiva com órgãos públicos, trabalhadores, por meio das centrais sindicais, por representação de todos os setores econômicos do empresariado, dos serviços, do transporte e de fóruns. Todos os segmentos estarão juntos a fim de superar os problemas, que vão além das questões de trabalho análogos à escravidão e do trabalho infantil”.

O Comitê terá condições de discutir e preparar propostas para resolver problemas como a alta rotatividade de mão de obra na cidade. “Este grupo tripartite terá o desafio de contribuir para a geração de trabalho e renda, fortalecer não só o trabalho formal, mas também encontrar caminhos para a economia solidária, o cooperativismo, melhorias para os microempreendedores e criar instrumentos que facilitem a vida de quem queira empreender na cidade”, reforça o secretário.

Para o coordenador do Programa de Trabalho Decente da OIT, que também ficará à frente do escritório de projetos, Paulo Sérgio Muçouçah, é desafiador montar uma agenda em São Paulo, pelas características da cidade. Muçouçah explica que a capital já é uma das referências como destino final de fluxo migratório para a América Latina, África, Ásia, Oriente Médio e Europa Oriental. “A complexidade é enorme e envolve uma série de aspectos relativos ao mundo do trabalho e tem seus extremos aguçados em relação à organização e aos problemas que surgem nessa área em uma metrópole como São Paulo”.

Muçouçah também destaca que o escritório de projetos da OIT contará com recursos do orçamento regular da organização para implementar a assistência técnica efetiva e os consultores vão atacar os principais déficits do trabalho decente em temas como o trabalho de imigrantes, trabalho doméstico de mulheres e jovens, com foco na formalização desses grupos.

A ação vai complementar projetos já desenvolvidos, por exemplo, pela Coordenadoria de Politica do Imigrante, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que busca desenvolver um curso via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para a capacitação profissional para imigrantes e também da Secretaria de Politica para as Mulheres, focado na empregabilidade e formalização das mulheres no setor têxtil.

Entre os membros do Comitê estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO), Fórum Municipal de Ambulantes - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos.

Estiveram também na cerimônia os secretários Toninho Pinto, da Promoção da Igualdade Racial, Denise Motta Dau, de Política para Mulheres e Eduardo Suplicy, dos Direitos Humanos e Cidadania.

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