Por: Cristina Braga
Com o objetivo de articular políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo Artur Henrique, reuniu-se nesta terça-feira, 01, com representantes de vários órgãos, para formatar planos no município de São Paulo.
O Secretário Artur Henrique ressalta que a transição da ABAST (Superintendência Geral de Abastecimento) para a SDTE em março último, já foi um passo muito importante, assim como, a transferência do COMUSANSP (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) no último dia 25. “A primeira reunião do pessoal do COMUSANSP já foi convocada para o dia 10 de Julho”, afirma. O Conselho contribui para a concretização do direito constitucional de cada pessoa humana à alimentação e à Segurança Alimentar e Nutricional.
Segundo o Secretário, é fundamental a adesão do município ao Sisan, (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) do governo federal. O Sisan reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo o território nacional, o direito humano à alimentação adequada.
Ainda segundo o Secretário, o município ganha um diferencial ao concorrer a editais e programas e ações em segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a agricultura familiar e na conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade.
Para a adesão municipal são necessários três requisitos básicos que serão realizados pela SDTE: reformular o COMUSANSP, ampliando suas bases com participação social; criar uma Câmara intersecretarial convidando diversas secretarias para trabalhar conjuntamente, e instituir o Plano Municipal de Segurança Alimentar. O Plano terá a participação de dois terços da sociedade civil e um terço do governo municipal.
Artur Henrique lembra ainda que em 2014, a SDTE realizará a Conferência Municipal de Segurança Alimentar na Cidade. “Todas essas políticas representam a firme decisão do governo Haddad em implantar na Cidade o direito humano à alimentação adequada”.
No encontro estiveram presentes os coordenadores da ABAST, Marcelo Mazeta e Pablo Ferreira; Michelle Lessa, Diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Simão Pedro, Secretário de Serviços Municipal e Adriano Alves dos Santos, representante da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
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