Por: Cristina Braga

 

Decreto Nº 55.240, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 25, transfere o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSANSP) da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE).

O COMUSANSP recebe denúncias da população sobre assuntos referentes à alimentação e nutrição. O Conselho foi instituído pelo Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro 2003, e atualizado estruturalmente pelo Decreto nº 50.126/08, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito constitucional de cada pessoa humana à alimentação e à Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo o Decreto, fica transferida para a nova situação, as atribuições, pessoal, acervo, recursos orçamentários e financeiros e bens patrimoniais do Conselho.

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