Definido Grupo Gestor para o Cadastro de Entidades Parceiras do Terceiro Setor

Publicação no Diário Oficial do dia 31, sábado, designa servidores da SDTE para gerir o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS)

Por: Cristina Braga

 

O CENTS tem por objetivo atender à previsão constante da Lei nº 14.469, de 5 de julho de 2007, que determina a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras. Ele abrange assim, as entidades civis sem fins lucrativos, as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

A coordenação do Cadastro na SDTE ficará por conta de Leoni Camilo Rogério. Os funcionários Júlio Henrique Canuto da Silva e Sonia Cassimiro Meira Souza Ferreira, também integram o Grupo.

Caberá ao Grupo Gestor receber e analisar todos os documentos e procedimentos
relativos à inscrição no CENTS; cadastros dos convênios, termos de
parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

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