Por Solange Borges

Foram encerrados no início desta tarde, 27, no Centro Cultural São Paulo, os debates do segundo dia da Conferência Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável, que teve como tema O direito de viver com qualidade e dignidade. O evento reuniu especialistas e autoridades, como o prefeito, Fernando Haddad, em torno do tema que é uma das prioridades da gestão do Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo Artur Henrique.

O Secretário ressaltou que a Conferência é a continuidade de um processo iniciado em 2013, ocasião que foi celebrada a assinatura de um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Temos a convicção de que estamos em um momento importante de disputa do modelo de desenvolvimento, em todas as esferas de governo. Fazer a vinculação do desenvolvimento sustentável com o ‘guarda-chuva’ do trabalho decente, incluindo sua agenda, é o centro de nossa proposta de intervenção ao assumir a SDTE”, enfatizou o Secretário.

Artur Henrique ainda pretende fazer uma reorientação estratégica que priorize o diálogo social entre trabalhadores, empresários e governo municipal. “É necessária a participação efetiva dos movimentos sociais e da sociedade civil. Todo nesse processo irá gerar a construção da Agenda do Trabalho Decente, em São Paulo, e vamos nos organizar para atingir a meta de ter um decreto voltado ao tema para garantir o que for estabelecido nesta agenda”.

A Conferência contou com o palestrante Ladislau Dowbor, economista e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), que destacou a importância do evento que busca estabelecer uma agenda de ações visando o equilíbrio social. Dowbor apontou três eixos que não podem deixar de ser analisados nesse processo de construção do Trabalho Decente: os aspectos ambientais, que envolvem as políticas de proteção do meio ambiente em relação à produção; a redução da desigualdade social (o Brasil está entre os 10 países mais desiguais no mundo) e o caos que envolve o sistema financeiro, que leva a concentração de renda.

Debates - Com a participação de diversas secretarias municipais que compõe o Grupo de Trabalho voltado ao tema do evento, formou-se uma mesa de debates que apontou o andamento de políticas públicas da cidade. Estiveram presentes Marina Novaes, assessora especial para o Trabalho Decente da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Cristina Corral, coordenadora de Autonomia Econômica da Secretaria de Políticas para Mulheres; Joane Vilela Pinto, secretária adjunta da Secretaria de Educação; Marcilene Garcia de Souza, coordenadora geral da Coordenação de Ações Afirmativas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Tuca Munhoz, secretário adjunto da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Foram destacadas as ações da Universidade Aberta do Brasil, pela Secretaria de Educação, que democratiza o acesso a programas e cursos de educação superior e pós-graduação por meio da modalidade de educação à distância. Já a Secretaria de Politica para Mulheres mostrou o empenho em buscar parcerias que gerem trabalho decente, renda digna e redução da precarização para as mulheres, entre outras ações, utilizando de meios como a economia solidária e o cooperativismo.

Na área dos Direitos Humanos e Cidadania o foco é o enfrentamento de atividades que envolvem a área do trabalho que devem ser abolidos, como o trabalho forçado e infantil. As ações são abrangentes estendendo-se ao combate ao trabalho escravo, atividades ilícitas, retenção de documentos de trabalhadores, tráfico de pessoas, entre outros.

Com mais de 4 milhões de negros autodeclarados no último censo, a cidade de São Paulo já conta com a aprovação da Lei de Cotas no Serviço Público que assegura 20% das vagas em concursos públicos no âmbito municipal, que abrange também cargos comissionadas e estagiários para essa população. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial também destacou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para fortalecer o desenvolvimento social e econômico da população negra por meio de fórum, que está programado para outubro deste ano, que discutirá, entre outros temas, o empreendedorismo e a economia criativa. Também foi destacado o plano para aumentar o número de Centro de Referência da População Negra para oito unidades, que hoje conta apenas com um.

Já para a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida a inserção deste grupo de trabalhadores, antes pautado apenas pela legislação que garantia vagas de emprego pela lei de cotas; conta hoje com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que tem caráter de emenda constitucional no país. O documento traz outros aspectos que valorizam a pessoa com deficiência, buscando inseri-las de fato na sociedade, mobilizando todos em busca de uma ampla compreensão do tema.

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