Por: Cristina Braga

A paralisação parcial que afeta as 45 unidades dos CATs (Centros de Apoio ao Trabalho) na Cidade, desde o último dia 11 de março, foi tema de audiência do Ministério Público do Trabalho, realizada nesta segunda-feira, dia 24, na região Central de São Paulo. Ao todo, 420 pessoas fazem parte dos Centros de Apoio ao Trabalho. Os funcionários reivindicam pagamento de salários atrasados, mais benefícios.

Foram ouvidos no Ministério Público do Trabalho os representantes da Prefeitura de São Paulo, da AVAPE (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) que contrata os trabalhadores das unidades, do Sindicato Profissional e dos representantes dos trabalhadores.

Ficou acertado que a AVAPE deverá apresentar a individualização dos créditos trabalhistas, salários de fevereiro de 2014, vale-refeição de janeiro, fevereiro e março de 2014, cabendo ao Sindicato Profissional o acompanhamento de todo esse processo.

Recebida a documentação, a Prefeitura compromete-se, até o dia 27 de março (quinta-feira), manifestar-se sobre a destinação do crédito disponível da AVAPE (R$ 1.324.681,00-competência janeiro/2014), para pagamento direto aos empregados.

A AVAPE, o Sindicato Profissional e a SDTE concordaram com a proposta de pagamento dos direitos trabalhistas diretamente aos trabalhadores,de acordo com termo de mediação do Ministério Público do Trabalho.

A Associação já foi notificada quatro vezes, neste ano, por descumprir o contrato com a Prefeitura de São Paulo, recebendo uma multa de R$ 2,73 milhões, no dia 1 de março de 2014.

 

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