Por: Cristina Braga

Portaria Nº 067/2013 publicada no Diário Oficial desta terça, 24/12, institui Comissão Especial de Licitação designada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, para receber, examinar e julgar todos os documentos relativos à licitação de Concessão de obra pública do Circuito das Compras.

O projeto encontra-se respaldado principalmente na Lei Orgânica do Município de São Paulo, na Lei Municipal nº 13.278/02; no Decreto Municipal nº 44.279/03; e nas Leis Federais nº 8.987/95 e nº 8.666/93.
 

A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo -SDTE, José Alexandre Sanches e contará ainda, com os seguintes membros: Chefe de Gabinete da SDTE, Marcio de Campos Verde; Assessor da Superintendência de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras- SIURB, Paulo Delgado e o Superintendente de Estruturação de Projetos da São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo, Marcelo Fonseca Ignatios.

O objetivo do Circuito das Compras é promover a requalificação urbana das áreas, garantindo condições dignas de trabalho aos pequenos comerciantes e o incremento da atividade econômica do local, tornando-as mais atrativas aos turistas, gerando mais empregos e recursos para a população do Município de São Paulo.

A audiência pública do Circuito das Compras será no dia 8 de janeiro próximo, das 15h às 18h, no Auditório do Sindicato dos Engenheiros, Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo/SP. Os interessados em participar poderão se inscrever até o dia 7 de janeiro, das 8h às 17h, na Sala do Protocolo da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), na Av. São João 473, 4º andar, Centro, São Paulo/SP.