Decreto oficializa a sigla ADE SAMPA e ratifica estatuto da Agência

A Agência São Paulo de Desenvolvimento deverá implantar o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC

Por: Cristina Braga 

A ADE SAMPA tem por objetivo promover políticas de desenvolvimento local, especialmente as que contribuam para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a inovação tecnológica.

Segundo o estatuto publicado nesta sexta-feira,6, no Diário Oficial, a ADE SAMPA poderá firmar contrato de gestão, especialmente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

ADE SAMPA também estabelece as competências dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Diretoria Executiva. O regime jurídico dos funcionários da Agência São Paulo de Desenvolvimento será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O estatuto prevê também a implantação do programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas VAI TEC que tem a finalidade de apoiar financeiramente atividades inovadoras e em especial as ligadas à tecnologia da informação e comunicação.

O programa VAI TEC deverá promover a estruturação e o desenvolvimento de cadeias produtivas formadas por micro, pequenas e médias empresas e cooperativas.

A contratação do pessoal da Agência São Paulo de Desenvolvimento deverá ser precedida de processo seletivo simplificado, divulgado em edital publicado no Diário Oficial da Cidade.

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