Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo participa de plano de recuperação de usuários de crack

Diário Oficial do dia 1 de novembro publica a portaria 332 que prevê a criação do GEM (Grupo Executivo Municipal) para monitorar ações do programa

Por: Cristina Braga 
 
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) adere ao programa “Crack, é possível vencer”, por meio do Decreto Federal 7.179, de 20 de maio de 2010, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, alterado pelo Decreto Federal 7637 de 08 de dezembro de 2011.

Em âmbito municipal, será criado o GEM (Grupo Executivo Municipal), cujo objetivo consiste em planejar, divulgar e monitorar as ações relacionadas ao Programa “Crack, é possível vencer”.

O GEM será composto por representantes, titulares e suplentes, indicados por 17 Secretarias Municipais, incluindo a SDTE.

Entre as atribuições do GEM estão: Promover a integração das ações do Programa nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos por meio da elaboração de um plano de trabalho. Além disso, deve garantir representação em fóruns de articulação referentes à implantação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

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