Por: David Nascimento

O Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo Eliseu Gabriel vistoria 68 boxes comercias em construção nos conjuntos residenciais do Real Parque, Zona Sul. Eliseu Gabriel esteve no local na segunda-feira, 23, e também participou da palestra sobre Microempreendedor Individual (MEI) para os moradores da comunidade. ‘‘A luta pelos direitos é uma batalha que tem que ser exercida por vocês no dia-a-dia. Estes boxes são uma conquista importantíssima para a comunidade’’, garantiu Eliseu.

Os 68 boxes serão destinados aos próprios residentes do local que se tornarão MEI. Os conjuntos habitacionais do Real Parque, assim como os boxes, foram construídos no local onde antes havia uma favela, e são destinados aos moradores que, antes, moravam na comunidade. A intenção, com o projeto do MEI, é de manter o comércio local em funcionamento e facilitar a regularização dos pequenos empreendedores.

MEI

Microempreendedor Individual é o empreendedor que trabalha por conta própria, sem ajuda de sócios, exercendo atividades previstas na lei e que recebe até R$ 60.000,00 por ano. O MEI deve exercer a atividade em um único estabelecimento e possuir no máximo um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.

Entre os benefícios de ser MEI estão: emitir nota fiscal para empresas e governo; vender com cartão de crédito, financiamento com juros baixos, isenção de Taxa de Fiscalização de Estabelecimento e Anúncios (TFE e TFA); salário-maternidade, aposentadoria, entre outros.