Informações sobre Informações e inscrição
1. O que é o serviço?
A inscrição permite o acesso ao Projeto Agente SUAS, que prevê a qualificação de jovens e adultos para atuação no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) por meio de atividades desenvolvidas nos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e nas Supervisões de Assistência Social (SAS).
2. Quando solicitar?
Quando cumprir os critérios de participação e houver divulgação de vagas por meio do site da SMDET.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (consulte os endereços aqui)
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência, CPF, RG e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.
6. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas
7. Prazo para a Prestação do Serviço
A efetuação da inscrição é feita imediatamente, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas. As vagas disponíveis podem ser consultadas na praça de atendimento do programa.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Inscrição, seleção, assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, participação e desligamento.
9. Outras informações:
Critérios de Participação: Ter entre de 18 e 40 anos; residir na cidade de São Paulo; estar desempregado há mais de quatro meses e não receber outros benefícios (seg. desem-prego, FGTS, etc.) ou não ter acumulado, nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 3 (três) meses de registro, consecutivos ou não, na referida carteira profissional e ter renda familiar de até meio salario mínimo por pessoa da família.
Período máximo de participação no programa: 24 meses.
Para mais informações, acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/noticias/index.php?p=205074
Reclamações
1. O que é o serviço?
Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.
2. Quando solicitar?
Quando houver uma denúncia ou insatisfação com o Programa.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
SAC online PMSP; Central 156; Praça de atendimento das prefeituras regionais; Praça de atendimento própria - Endereço da Supervisão Geral de Qualificação/SMDET: Avenida São João, 473 - 4° andar.
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.
5. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.
6. Prazo para a Prestação do Serviço
10 dias úteis.
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Recebimento da reclamação; averiguação do problema; resposta ao/à munícipe.