Dando sequência à série de treinamentos voltados ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) na cidade de São Paulo, a Controladoria Geral do Município reuniu nesta terça-feira (24/01) os assessores de comunicação da Prefeitura para debater “A integração entre a transparência pública e a comunicação governamental”.
O curso, que contou com a apresentação de Thomaz Anderson Barbosa da Silva, Renato Corte Lopes e Jaqueline de Oliveira, servidores da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) da CGM, foi iniciado com exemplos reais de reportagens produzidas com informações e dados obtidos através da LAI.
De acordo com Thomaz, Coordenador da COPI, essa é uma realidade que vem crescendo cada vez mais. “Hoje já temos jornalistas e veículos de imprensa especializados em dados públicos. Por isso, a importância de promover a transparência das informações na administração municipal, garantindo a proteção de dados pessoais”, afirmou.
Durante o curso, também se explicou que o acesso à informação na cidade de São Paulo não se limita apenas a atender a LAI e o Decreto Municipal nº 53.623/2012, uma vez que o direito à informação é uma garantia já prevista desde 1948, no Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
A capacitação também foi focada no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no novo layout do Portal da Transparência e suas atualizações e nas determinações previstas na Portaria Intersecretarial 003/2014, que define a padronização dos botões de ‘Acesso à Informação’ e ‘Participação Social’ nos sites dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta.
Vale ressaltar que o Departamento de Fortalecimento da Gestão de COPI produziu dois manuais, para orientar sobre a atualização desses botões e qual conteúdo deve constar em cada um deles. Confira os materiais aqui.
O encontro dessa terça-feira foi o terceiro de um total de quatro capacitações sobre o cumprimento da LAI no município de São Paulo. A primeira foi voltada às chefias de gabinete e a segunda aos Pontos Focais do e-SIC. A última etapa dos cursos será destinada aos Assessores Jurídicos da Prefeitura. Confira mais informações abaixo.
Todos os treinamentos são uma iniciativa da Coordenadoria de Promoção da Integridade, departamento da Controladoria responsável por promover a transparência pública e fomentar a participação da sociedade civil no combate à corrupção.
Para acessar o material apresentado na capacitação, clique aqui.
SERVIÇO
31/01/17 às 10h – “Responsabilidades e deveres dos órgãos da PMSP em relação à LAI”
Local: Auditório da CGM (Rua Líbero Badaró, nº 293 - 23º andar)
Público alvo: Assessores Jurídicos
INSCRIÇÕES: https://goo.gl/forms/xDjXKNY0LRL9IRNl1
Imagens
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.
