O Ministério Público Federal (MPF) promove no dia 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, o seminário “Combate à Corrupção no Brasil: Avanços e Desafios”. No evento serão apresentadas experiências inovadoras aplicadas na prevenção e combate à corrupção e discutidos os principais fatores que limitam a atuação dos órgãos de controle.

No primeiro painel do seminário, com o tema “Atuação Sistemática contra o Enriquecimento Ilícito”, o controlador Mário Vinícius Spinelli apresentará a pioneira metodologia de análise patrimonial implementada pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP)em 2013 e que vem sendo compartilhada com órgãos de controle de todo o país.

Baseada em elaboradas técnicas de inteligência, que incluem o cruzamento de base de dados, a utilização de matrizes de risco e o mapeamento de fluxos de caixa, a metodologia foi o ponto de partida para a identificação do esquema que causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais, que deveriam ter sido destinados ao pagamento do ISS Habite-se.

Veja o programa completo do seminário

Declarações de bens são analisadas com base em uma matriz de risco

Uma das primeiras medidas adotadas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo, que foi criada em maio de 2013, foi determinação (decreto 53.929) de que os cerca de 160 mil servidores que compõem a administração direta e fazem parte das 18 empresas, autarquias e fundações municipais passassem a apresentar anualmente, por meio eletrônico, suas declarações de bens e valores.

Desde 1996 o município exigia a entrega das declarações de bens e valores (decreto 36.472). Porém, os dados eram entregues em envelopes fechados e só eram analisados se o servidor fosse alvo de denúncias. Com a criação do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, foram criados filtros baseados em uma matriz de risco, que permitem uma análise detalhada de movimentações patrimoniais atípicas que podem apontar casos de enriquecimento ilícito e, como ocorreu no caso do ISS-Habite-se, permitir a identificação de redes de corrupção que atuam em setores da administração.

A matriz de risco criada pelo setor de Inteligência da Controladoria Geral do Município baseia-se em indicadores como o percentual de variação patrimonial de um ano para o outro, a atuação em área ou função considerada sensível, a declaração de recursos em espécie e a existência de denúncias contra o servidor.
Quando são identificadas movimentações atípicas, os dados dos servidores são cruzados com outras bases de dados, como os cadastros da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Diante de suspeitas de irregularidades, são instauradas sindicâncias administrativas para apurar a eventual existência de atos ilícitos. Atualmente a Corregedoria Geral do Município, que faz parte da CGM-SP, conduz cerca de 40 sindicâncias patrimoniais. 
 

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