O controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, foi um dos palestrantes do “III Seminário Não Aceito Corrupção”, promovido pelo Ministério Público Democrático (MPD) nesta terça-feira (12). No painel “Compliance e a nova Lei Anticorrupção”, que também contou com a participação de Gustavo Ungaro, corregedor geral da Administração do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e de Isabel Franco, advogada especialista em legislação anticorrupção e compliance, Spinelli falou sobre os desafios enfrentados na prevenção e combate à corrupção e deu detalhes sobre a regulamentação da lei 12.846/2013 na cidade de São Paulo.
O controlador ressaltou as duras penalidades a que as empresas que se beneficiarem de atos ilícitos cometidos contra a Administração Municipal estarão sujeitas e cobrou uma mudança de comportamento de alguns segmentos empresariais. “Há setores, como o da construção civil, frequentemente associados a episódios de corrupção no município. Em 2012, construtoras estavam envolvidas em problemas relacionados às outorgas onerosas. Em 2013, no pagamento de propinas a fiscais do ISS, caso considerado um dos maiores escândalos do município. Isso precisa acabar”.
Spinelli também destacou os esforços da Controladoria para ampliar a transparência das informações municipais de interesse público. “A transparência é o principal antídoto contra a corrupção”, enfatizou o controlador.
No final de sua apresentação, Spinelli lembrou a importância das denúncias no trabalho desenvolvido pela Controladoria e estimulou a participação de munícipes, servidores e empresários no combate à corrupção. “Todas as denúncias recebidas pela Controladoria são investigadas e não há nenhum tipo de represália contra os denunciantes. Muitas empresas que há anos não conseguiam obter os alvarás para suas obras nos procuraram e tiveram êxito”, concluiu o controlador.
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