A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) promoveu nesta sexta-feira (25) uma oficina sobre a metodologia de análise patrimonial utilizada pela CGM na prevenção e combate à corrupção. O evento contou com a participação do Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro, Antonio Cesar Lins Cavalcanti, da Secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Angela Maria Soares Silvares, e da Controladora Geral do Estado de Alagoas, Rosa Maria Barros Tenório.
O objetivo do encontro foi o compartilhamento da metodologia utilizada pela CGM-SP na análise da evolução patrimonial dos servidores, que inclui a produção de informações estratégicas e de inteligência, a utilização de matrizes de risco, o cruzamento de dados e uso de processos de análise de fluxos de caixa.
Para Mário Vinícius Spinelli, Controlador Geral do Município de São Paulo, os órgãos de controle precisam se conscientizar quanto à importância do uso da análise patrimonial como forma de combater à corrupção e à lavagem de dinheiro. Em 2013, a partir da identificação de um grupo de servidores municipais com patrimônio incompatível com a sua remuneração, a CGM desbaratou um esquema de cobrança de propina no ISS-Habite-se, que causou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos e levou à instauração de mais de 500 inquéritos pelo Ministério Público.
Além de compartilhar a metodologia utilizada na análise patrimonial, a CGM-SP disponibilizará a todos os órgãos de controle que tiverem interesse, sem qualquer tipo de ônus, os códigos-fonte do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, desenvolvido pela Controladoria com a colaboração da Prodam.
Na última terça-feira (22), a CGM-SP e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (MPC) firmaram um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção e o combate à corrupção. De acordo com Celso Augusto Matuck Feres Júnior, procurador geral do MPC, o objetivo da parceria é universalizar o uso da análise patrimonial com base nos bons resultados obtidos em São Paulo. “Já existe uma lei que obriga os funcionários a declararem seus bens e direitos, mas isso não basta. É preciso que os 644 municípios e órgãos da administração estadual universalizem a prática da análise patrimonial, da forma como tem feito a CGM”, declarou o procurador durante a assinatura do convênio.
