A Controladoria Geral do Município (CGM) e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo firmaram nesta terça-feira (22) um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção e o combate à corrupção.

Por meio da parceria, a CGM compartilhará com o Ministério Público de Contas a metodologia utilizada para a análise da evolução patrimonial e a identificação de possíveis casos de enriquecimento ilícito, que inclui a produção de informações estratégicas e de inteligência, a utilização de matrizes de risco, o cruzamento de dados e uso de processos de análise de fluxos de caixa.

Segundo Celso Augusto Matuck Feres Júnior, procurador geral do MPC, os bons resultados obtidos pela CGM com a análise patrimonial dos servidores motivaram o órgão buscar a parceria. “Já existe uma lei que obriga os funcionários a declararem seus bens e direitos, mas isso não basta. É preciso que os 644 municípios e órgãos da administração estadual universalizem a prática da análise patrimonial, da forma como tem feito a CGM”, destacou.

Durante a assinatura do termo de cooperação o Controlador Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, ressaltou a importância da análise patrimonial para a identificação de irregularidades cometidas por servidores. “Além de apontar indícios de enriquecimento ilícito, a análise da evolução patrimonial, realizada com base em matrizes de risco, ajuda a mapear as redes de corrupção estabelecidas. No caso dos fiscais ISS-Habite-se, por exemplo, as investigações levaram à instauração de mais de 500 inquéritos pelo Ministério Público.”

Atualmente, 35 servidores municipais com evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos são investigados pela Controladoria.

O Ministério Público de Contas também terá acesso ao código-fonte do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, sistema desenvolvido pela Controladoria do Município – com colaboração da Prodam – com o objetivo de efetuar a análise da evolução patrimonial dos agentes públicos.
 

O uso dessa metodologia permitiu à Controladoria do Município identificar, no ano passado, servidores municipais com patrimônio incompatível com a sua remuneração em decorrência de um esquema de cobrança de propina no ISS-Habite-se.

Ainda em decorrência da cooperação, o Ministério Público de Contas irá participar, nesta semana, de um curso sobre “Técnicas para Detecção de Fraudes”, que será oferecido pela Controladoria Geral do Município em parceria com a Controladoria Geral da União – CGU.

A parceria prevê ainda a realização de eventos e capacitações voltadas para o controle dos gastos públicos e o compartilhamento de informações técnicas.