Representantes da Sociedade Civil e dos Poderes Legislativo e Executivo puderam participar, na última terça-feira (10), da Audiência Pública sobre a primeira versão da minuta de projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) de São Paulo. A iniciativa, de autoria da Controladoria Geral do Município (CGM), significou o cumprimento de mais uma etapa do processo de criação do CMTCS.

“Nossa intenção é fomentar a participação social em cada etapa de criação deste Conselho. Afinal, ele será, futuramente, um importante instrumento social para estabelecer diretrizes no que se refere a ações de transparência e capacitação da sociedade para o exercício do Controle Social na cidade de São Paulo”, comentou o Controlador Geral do Município, Mário Spinelli.

A audiência pública do dia 10 significou um momento complementar de contribuição pública à proposta, uma vez que o texto já está disponível para consulta e comentários desde 1º de setembro. O texto da minuta não é definitivo e permanece disponível para comentários em uma ferramenta para consulta pública até 30 de setembro. Após o fim desta etapa de consulta pública, a CGM apresentará uma nova versão da minuta do Projeto de Lei.

Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), sugestões dadas durante seminário ocorrido em 30 de julho e propostas enviadas por formulário online.
 
A atual minuta do projeto de lei prevê, por exemplo, que a escolha dos membros do futuro Conselho seja feita por processo eleitoral. O colegiado seria composto por 15 conselheiros titulares, sendo nove representantes da Sociedade Civil e seis do Pode Público. Entre as suas futuras atribuições deste Conselho estariam as de deliberar sobre as diretrizes e contribuir para a formulação de políticas públicas de transparência e de combate à corrupção no município de São Paulo, monitorar a execução de metas relativas à transparência e ao controle social no Programa de Metas do município de São Paulo, zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público.

Londrina
No processo de discussão do CMTCS de São Paulo, a CGM convidou para vir à capital paulista o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti. A sugestão da CGM é que Cavazotti compartilhe a experiência da cidade paranaense na construção e consolidação de seu Conselho. Esse evento deverá ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo.