Nesta terça-feira (10 de setembro), a Controladoria Geral do Município (CGM) promoverá uma Audiência Pública para apresentar e colher sugestões da Sociedade Civil sobre a proposta de minuta do instrumento legal que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo. 

A Audiência Pública será realizada entre 18h30 e 21h30 no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Rua Genebra, nº 25, Centro). O evento representa uma das etapas do processo, iniciado com o Seminário promovido no dia 30 de julho e que ainda incluirá outras oportunidades de a Sociedade Civil se manifestar.

Durante a Audiência, haverá duas possibilidades de inscrição para manifestações orais: individual (de até 3 minutos cada) ou coletiva, quando grupos poderão somar 3 minutos por pessoa presente, até no máximo 21 minutos, para posicionamentos coletivos.

Desde 1º de setembro, a população de São Paulo já tem acesso à proposta de Minuta sobre criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, elaborada pela COPI (Coordenadoria de Promoção da Integridade, uma das quatro áreas estruturante da CGM) com base nas sugestões dadas pela Sociedade Civil nos últimos encontros. O material não é definitivo, e permanecerá disponível para comentários em uma ferramenta para consulta pública até 30 de setembro.

Após o período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições recebidas pela internet e na Audiência Pública e uma segunda versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro.

A previsão da COPI é de que o texto final de criação do Conselho, que poderá ser Projeto de Lei, seja lançado no dia 4 de novembro deste ano. Confira o cronograma detalhado do processo.