O prefeito de São Paulo sancionou a Lei que autoriza concessão de incentivos fiscais à construção da Arena Itaquera, que poderá ser escolhida pela Fifa para a realização da abertura da Copa do Mundo de futebol em 2014.

A Lei estabelece que o empreendedor irá receber até 60% do valor investido na construção do estádio na forma de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), não ultrapassando o teto de R$ 420 milhões. Esses CIDs poderão ser usados para pagamento de ISS e IPTU, sejam impostos próprios ou de terceiros.

Com o estádio e a abertura da Copa do Mundo em Itaquera, o PIB da cidade de São Paulo terá um acréscimo de R$ 30 bilhões em 10 anos e a Prefeitura deverá arrecadar R$ 1 bilhão em impostos nesse período. Estudos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho mostram que a Zona Leste receberá investimentos diretos - públicos e privados - de mais de um bilhão de reais.

A construção da Arena Itaquera deve proporcionar para a região a criação de novos 1.500 empregos diretos e 4.500 indiretos; novas moradias; aumento da mobilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços; aquecimento da atividade econômica; melhoria da qualidade de vida da população do bairro e atração de novos empreendimentos comerciais.

Desenvolvimento da Zona Leste - A lei de incentivo ao desenvolvimento da Zona Leste existe desde 2004 (da Lei 13.833/2004) e criou o Programa de Desenvolvimento para a Zona Leste, que disciplina o incentivo fiscal à região. Essa lei foi aperfeiçoada pelas Leis Municipais 14.654, de 20/12/2007, e 14.888, de 19/01/2009, que definem a área de abrangência.

A criação de pólos indutores de desenvolvimento para a Zona Leste sempre esteve entre as prioridades da atual gestão municipal, que, desde 2005, trabalha nisso em conjunto com o governo do Estado. São exemplos: USP Leste, interligação da rodovia Ayrton Senna ao Rodoanel, por meio da avenida Jacu-Pêssego, criação da Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu e implantação do Pólo Institucional de Itaquera e do Parque Tecnológico de São Paulo- Leste.

O Programa prevê a utilização de um conjunto de instrumentos indutores de desenvolvimento regional dentre eles, os incentivos seletivos. O benefício vale para empresas de todos os setores da economia que se instalarem ou ampliarem seus empreendimentos nos bairros Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus e São Miguel Paulista.

Incentivos seletivos - Os incentivos seletivos fiscais no Programa de Desenvolvimento para a Zona Leste prevêem redução de: 50% no IPTU, referente ao imóvel objeto do investimento pelo prazo de 10 anos; 60% no ISS incidente sobre os serviços prestados pelo destinatário pelo prazo de 10 anos; 50% no ISS incidente sobre os serviços de construção civil, referente ao imóvel objeto do investimento e 50% do ITBI referente ao imóvel objeto de investimento. Além disso, os benefícios incluem o retorno parcial do valor investido, por meio da emissão de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) em até 40% do valor dos investimentos para atividades comerciais e 60% para industriais ou de serviços. Os CIDs poderão ser utilizados para pagamento de tributos municipais (IPTU e ISS) ou aquisição de créditos para bilhete único para o transporte coletivo.

Esse programa estimula investimentos de valor igual ou superior a R$ 50.000,00, compreendendo: elaboração de projeto, limitado a 5% (cinco por cento) do valor do investimento; aquisição de terrenos; aquisição de imóveis construídos antes da vigência da Lei nº 14.654/2007, limitado ao valor venal do imóvel; execução de obras de construção ou reforma ou de expansão de imóveis existentes (materiais e mão-de-obra); melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis existentes (materiais e mão-de-obra); aquisição e instalação de equipamentos necessários à implantação, expansão ou modernização tecnológica da empresa ou do empreendimento.

Para que o benefício seja concedido, é necessária a publicação de um edital de chamamento. Somente a partir daí, as empresas poderão apresentar seus projetos e se candidatarem aos incentivos concedidos pela legislação municipal.

Pólo Institucional Itaquera - O Pólo Institucional Itaquera estará localizado próximo onde será construído o estádio do Corinthians. Serão implantados equipamentos públicos para atendimento direto às demandas da região a serem viabilizados por meio de parcerias com instituições públicas e privadas. Um dos objetivos é constituir um pólo educacional voltado à formação e capacitação tecnológica, ajudando na geração de empregos.

Além disso, o Pólo prevê outros equipamentos complementares e a adequação do sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por transporte público coletivo de massa. Estão previstas obras para a construção de Fórum Judiciário; Terminal Rodoviário Interestadual; unidades educacionais da Fatec, Etec, Senai e da Obra Social Dom Bosco; incubadora e laboratórios; Parque Tecnológico de São Paulo – Leste; Centro de Convenções e Eventos; posto da Polícia Militar e o Parque Linear Rio Verde, interligada com o Parque do Carmo.

 

 

Incremento Turismo:

 

· Esperados 190 mil turistas estrangeiros com gasto aproximado de R$ 1,2 bilhão

· Esperados 270 mil turistas nacionais, que irão adicionar cerca de R$ 481 milhões à economia

· Criação de mais de 39.500 empregos temporários

· Impacto nos impostos coletados em toda cadeia

· ISS: R$ 50 - 91 milhões

· ICMS: N/A

· PIS / COFINS: R$ 96 - 175 milhões

· IRPJ: R$ 48 - 88 milhões

· Criação de 1.500 empregos diretos e 4.500 indiretos

· Incremento do consumo direto da região de R$ 73 mi

· Treinamento e qualificação da mão-de-obra da região para a obra

· Melhor qualidade de vida da população do bairro a partir do incremento da atividade econômica

· Impacto nos impostos coletados em toda cadeia

· ISS: R$ 11-14 milhões

· ICMS: R$ 30 milhões

· PIS / COFINS: R$ 24 - 30 milhões

· IRPJ: R$ 25 - 27 milhões

Fontes: Prefeitura de São Paulo, Odebrecht, Ministério dos Esportes, Análise: Accenture

 

 

 

 

 

Construção da Arena e Copa do Mundo (2010 a 2014)

 

· Geração de receita

· R$ 442 milhões a partir de eventos esportivos

· R$ 511 milhões a partir de eventos não esportivos

· Criação de cerca de 700 empregos , sendo 200 permanentes e 500 nos dias de jogos e eventos

· Economia de R$ 50 milhões para a prefeitura de São Paulo pela não construção do Centro de Convenções na Zona Leste

· Impacto nos impostos coletados em toda cadeia

· ISS: R$ 49 - 53 milhões

· ICMS - R$ 2,7 milhões (participação do município)

· PIS / COFINS: R$ 85 – 97 milhões

· IRPJ: 42 – 49 R$ milhões

· Estímulo de infraestrutura ino valor de R$ 15,55 bi pelos efeitos diretos

· Criação de mais de 34.000 empregos e implantação de novas fontes de atividades econômicas

· Incremento na atividade turística pós copa R$ 1 bi

· Valorização do mercado imobiliário (IPTU e ITBI)

· Impacto nos impostos coletados em toda cadeia

· ISS: R$ 550 – 756 milhões

· ICMS: R$ 1745 - 1847 milhões

· PIS / COFINS: R$ 1775 - 2215 milhões

· IRPJ: R$ 888 - 1108 milhões

· IPTU R$ 325 milhões